Comitiva de Mato Grosso discute Marco Temporal e regularização fundiária no STF

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20) para relatar a reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Gilmar Mendes, em que uma comitiva de Mato Grosso tratou do Marco Temporal e da demarcação de terras indígenas. O encontro contou com a participação de deputados estaduais, procuradoria da ALMT, entidades representativas do setor produtivo como Aprosoja e Famato, além de instituições de classe, como a OAB e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Segundo a parlamentar, a iniciativa partiu do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), que pediu a interlocução no STF diante da insegurança jurídica que atinge produtores rurais e municípios impactados pelas demarcações. “O presidente Max foi muito cauteloso na fala e na representação que tivemos. A Assembleia também luta pela dignidade dos povos originários, e temos preocupação com a subsistência deles, que hoje enfrentam dificuldades alimentares e doenças como diabetes e obesidade, resultado da má alimentação e da falta de estrutura que se arrasta há anos”, disse Janaina.

Ela destacou que, além de discutir o Marco Temporal, a comitiva apresentou alternativas para reduzir os conflitos fundiários em Mato Grosso. Uma das propostas foi validar, por meio do Congresso Nacional, processos de regularização fundiária já feitos pelo Intermat, como forma de dar mais segurança às áreas produtivas e medir os impactos das demarcações.

Outro ponto levantado foi a indenização aos proprietários de áreas impactadas, tema defendido pelo deputado Eduardo Botelho (UB). “A indenização nunca aconteceu da forma correta. Ela deve ser paga em dinheiro e caminhar junto com a ação de demarcação, e não de forma separada. Essa é a realidade que vivemos em Mato Grosso: produtores e comunidades inteiras são impactados sem receber qualquer reparação. Isso não é justo”, ressaltou Janaina.

Contexto da disputa em Mato Grosso

Mato Grosso é um dos estados mais afetados pelas disputas envolvendo a demarcação de terras indígenas. Atualmente, decisões judiciais e processos administrativos colocam em xeque propriedades legalmente registradas, provocando apreensão entre produtores rurais e prefeitos de municípios que dependem da atividade agropecuária para sustentar suas economias.

O Marco Temporal — tese que limitava as demarcações às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição — foi rejeitado pelo STF em 2023, mas o Congresso aprovou posteriormente uma lei restabelecendo o critério. A lei, no entanto, está sendo contestada no próprio Supremo, mantendo a insegurança jurídica em todo o país.

Em Mato Grosso, além da tensão no campo, há também o desafio de garantir melhores condições de vida às comunidades indígenas, que enfrentam problemas crônicos de saúde, infraestrutura e assistência social. Nesse cenário, a deputada Janaina defendeu que a busca por soluções não deve ser pautada apenas pelo tamanho dos territórios ou pelo volume de áreas em disputa, mas por um modelo que assegure justiça e sustentabilidade para todos os envolvidos.

“Não se trata apenas de discutir hectares, mas de encontrar caminhos que preservem direitos, deem segurança jurídica aos produtores e garantam condições dignas aos povos originários. Essa agenda precisa ser tratada com equilíbrio e responsabilidade, e a Assembleia continuará acompanhando de perto cada passo dessa discussão”, concluiu.