“Quer gastar dinheiro da população com propostas inúteis”, diz Lúdio sobre projeto das “rachadinhas” de Cattani

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) respondeu às provocações do colega Gilberto Cattani (PL), que apresentou um projeto para proibir que políticos condenados por “rachadinha” assumam cargos na Assembleia Legislativa (AL). A proposta faz referência ao caso da petista Edna Sampaio, que, mesmo cassada na Câmara de Cuiabá, assumiu temporariamente a vaga de Valdir Barranco (PT). “É mais uma vez utilizar recurso público, gastar dinheiro da população com propostas que são inúteis”, criticou Lúdio.

Segundo o projeto de Cattani, políticos condenados pela prática da “rachadinha” — quando o agente público se apropria de parte do salário de seus assessores — deveriam ser proibidos de assumir cargos na AL, sob a justificativa de que “a prática configura um gravíssimo atentado à moralidade administrativa”.

Para Lúdio, a proposta é inconstitucional, uma vez que cabe à Justiça Eleitoral decidir quem está apto ou não a assumir cargo eletivo, e não ao Parlamento estadual.

“O que define o direito de alguém assumir um mandato de deputado ou não é a legislação eleitoral. É a Justiça Eleitoral que diploma quem tem direito de exercer mandato, mesmo na condição de suplente. Não é um projeto de resolução que altera o regimento interno da Assembleia que vai resolver essa questão”, argumentou.

O petista ainda criticou o colega por atacar o PT, mas ignorar o histórico de seu próprio partido em relação ao tema, citando o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), investigado por rachadinha quando era deputado estadual.

“Precisa olhar no espelho, precisa ligar para o Flávio Bolsonaro, que é investigado por prática de ‘rachadinha’, que adquiriu 51 imóveis com dinheiro vivo. Era com isso que o Cattani tinha que estar preocupado”, enfatizou.