Após polêmica, Câmara aprova multa de R$ 1 mil para concessionárias de veículos que não plantarem árvores

A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que obriga as concessionárias de veículos a plantarem duas árvores por automóvel vendido. Em caso de descumprimento, as empresas deverão pagar multa de R$ 1 mil. Apesar da aprovação, a proposta gerou polêmica entre os vereadores e os ânimos ficaram acirrados durante a votação.

De autoria do vereador Adevair Cabral (SD), o Projeto de Lei nº 257/2025 prevê que, a cada veículo vendido, sejam plantadas duas mudas sob supervisão da Prefeitura de Cuiabá, com prioridade para áreas de preservação, reservas florestais urbanas, parques municipais, praças e corredores ecológicos.

“Nesse projeto, a Prefeitura não gasta um centavo. Estamos dando os primeiros passos. As nossas árvores são centenárias, a maioria está podre, caindo. Então estamos começando pelas concessionárias, que movimentam milhões de reais em vendas de carros e contribuem para a poluição do nosso ar”, argumentou Adevair no plenário.

Votaram a favor da proposta os vereadores Dra. Mara (Pode), Jeferson Siqueira (PSD), Marcrean Santos (MDB), Rafael Ranalli (PL), Daniel Monteiro (Republicanos), Dídimo Vovô (PSB), Katiuscia Manteli (PSB), Demilson Nogueira (PP), Felipe Corrêa (PL), Cesinha Nascimento (União), Gustavo Padilha (PSB), Marcus Brito Jr. (PV), Mário Nadaf (PV) e Wilson Kero Kero (PMB).

Já os contrários foram Michelly Alencar (União), Renivaldo Nascimento (PSDB), Kássio Coelho (Pode), Maysa Leão (Republicanos), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Jean Barros (PSB) e Eduardo Magalhães (Republicanos). Baixinha Giraldelli (SD), Alex Rodrigues (PV), Samantha Íris (PL) e Dilemário Alencar (União) não participaram da votação.

“Empreendedores cuiabanos, além do IPTU, das taxas, do alvará, seguro-desemprego, do 13º nas contratações, da longa folha de pagamento, de todas as taxas que você paga, agora ainda será obrigado a plantar duas árvores. Se não plantar, multa de R$ 1 mil (…). Ou seja, se você vender 200 carros, terá que pagar R$ 200 mil por ano. E a Câmara de Cuiabá, que recebe mais de R$ 100 milhões por ano do imposto que você paga, não é obrigada a plantar nenhuma árvore nem a pagar multa”, criticou Eduardo Magalhães.

“Nós estamos caminhando para uma ação judicial, com certeza. Mais uma vez essa Casa passa por uma situação que poderia ter sido evitada. E mais uma vez essa Casa cria um embaraço para a atividade comercial de certos segmentos (…). Essa multa tem efeito de confisco, é confiscatória, é um absurdo isso aqui”, afirmou Renivaldo Nascimento.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), que decidirá se a medida passa a vigorar na Capital.