Projeto de lei prevê multa de até R$ 10 mil para agressores de mulheres em Cuiabá

O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou à Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que prevê a aplicação de multas administrativas a agressores em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Pela proposta, o valor inicial da penalidade seria de R$ 5 mil, podendo dobrar em situações mais graves.

De acordo com o texto, os agressores também seriam obrigados a arcar com os custos gerados pelo acionamento de serviços públicos municipais utilizados no atendimento às vítimas, incluindo Samu, unidades de saúde, Corpo de Bombeiros, assistência social e atendimento psicológico. O dinheiro arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, sob gestão da Secretaria Municipal da Mulher, para fortalecer políticas de prevenção e enfrentamento da violência de gênero.

O projeto amplia a responsabilização dos agressores, que já respondem criminal e civilmente pelos atos praticados, incluindo agora a esfera administrativa. O valor da multa pode ser aumentado em 50% nos casos de lesões graves e em 100% em situações que resultem em aborto ou morte da vítima. Além disso, a reincidência também eleva a penalidade em 50%, independentemente do resultado da agressão.

A proposta prevê ainda punição a terceiros que, mesmo cientes da violência, omitirem denúncias às autoridades, bem como à denunciante que acionar serviços públicos de forma dolosa ou de má-fé.

Segundo Ranalli, a medida tem como objetivo ressarcir parcialmente os custos do poder público e desestimular a reincidência. “O município não pode arcar sozinho com despesas geradas por crimes de violência doméstica. Esses recursos serão revertidos para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres”, afirmou o vereador.

O projeto aguarda análise das comissões internas da Câmara antes de ser levado para votação em plenário.