Justiça suspende decisão do Cade e mantém em vigor a Moratória da Soja

A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (25), a suspensão da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia ordenado o fim da Moratória da Soja. A medida foi tomada em caráter liminar pela juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Cível de Brasília, após pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Segundo a magistrada, a resolução do Cade, assinada pelo superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza, não poderia gerar efeitos imediatos sem que houvesse deliberação colegiada no tribunal do órgão. Ela também ressaltou que a determinação ignorou manifestações técnicas e jurídicas apresentadas por entidades como o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconheciam a relevância da moratória para o controle do desmatamento na Amazônia.

Com a decisão, fica suspensa a multa prevista para empresas e associações que eventualmente descumprissem a ordem de paralisação do pacto. O Cade havia estabelecido prazo de dez dias, a partir de 19 de agosto, para que os signatários abandonassem o compromisso.

Cade x Moratória da Soja

A Superintendência-Geral do Cade havia instaurado investigação contra os participantes da moratória, sob a alegação de que o acordo representaria uma prática anticompetitiva, com prejuízo às exportações de soja do país. A abertura do processo se baseou em uma apuração preliminar solicitada pelo comitê de agricultura da Câmara dos Deputados em agosto de 2024.

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um pacto firmado entre empresas do setor e organizações da sociedade civil que impede a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após aquela data. A iniciativa é considerada por ambientalistas um dos principais instrumentos de combate à devastação do bioma, mas enfrenta resistência de parte dos produtores, que a classificam como uma barreira comercial.