Em sessão legislativa, parlamentar destacou ausência de nexo de causalidade entre atos do Executivo e a justificativa apresentada no decreto
O vereador Daniel Monteiro se manifestou nesta terça-feira (26) sobre o pedido de impeachment contra o prefeito do município, atualmente em tramitação na Câmara. Durante seu pronunciamento, afirmou que, apesar de estar analisando o documento, considera improvável que a solicitação avance na Casa.
Monteiro ressaltou que o principal ponto de questionamento é a ausência de conexão direta — o chamado “nexo de causalidade” — entre os atos administrativos atribuídos ao prefeito e os fundamentos apresentados no decreto que embasa o pedido.
“Estamos falando da ligação, da conexão, daquilo que chamamos de nexo de causalidade entre os atos praticados pelo prefeito e o decreto que estabelece esses atos administrativos supostamente irregulares. Para mim, sinceramente, não há elementos sólidos que justifiquem um processo de impeachment neste momento”, afirmou o vereador.
O parlamentar também reforçou que o pedido será analisado com seriedade, mas deixou claro seu posicionamento quanto à baixa viabilidade da proposta. “Hoje, ele [o pedido] tem uma base muito frágil. É importante que a gente se posicione de forma clara, inclusive para que a população entenda e não fique presa a debates estéreis. Não há chance nenhuma desse pedido prosperar hoje”, declarou.
Ainda assim, Daniel Monteiro garantiu que fará a leitura completa do documento e dará um parecer baseado “exclusivamente nos aspectos jurídicos e legais” apresentados.
O pedido de impeachment foi protocolado por um grupo de cidadãos e aponta possíveis irregularidades na condução de atos administrativos por parte do Executivo municipal. A Câmara ainda irá definir os próximos passos do processo.
