CNJ suspende pagamento de retroativos a servidores do TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi assinada nesta terça-feira (26) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

O despacho determina que o judiciário de Mato Grosso se abstenha de efetuar qualquer pagamento até nova análise do caso e que apresente, em até dez dias, informações detalhadas sobre os cálculos em andamento.

A suspensão ocorre após o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ter autorizado um estudo técnico para calcular valores retroativos do ATS, benefício que pode atingir cerca de 2,4 mil servidores ativos e aposentados. Estimativas preliminares apontam que o passivo pode chegar a R$ 3 bilhões.

O CNJ apontou possível interpretação equivocada do Provimento nº 203/2025, que trata do pagamento de retroativos no Judiciário, mas não autoriza liberações automáticas sem análise prévia.

O ATS foi criado para valorizar a permanência na carreira, mas parte do benefício foi suprimida em 2007, com a adoção do regime de subsídio previsto na Lei Estadual nº 8.709/2007.