Deputado solicita suspensão da venda da Santa Casa de Cuiabá à Justiça do Trabalho

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB-MT), protocolou pedido junto à Justiça do Trabalho em Mato Grosso para suspender imediatamente o processo de alienação do imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, unidade hospitalar referência no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O parlamentar alerta que a venda do imóvel ameaça causar uma grave crise na saúde pública mato-grossense. O imóvel entrou à leilão para quitação de dívidas trabalhistas.

O pedido, apresentado como manifestação de amicus curiae no processo, enfatiza o risco de desassistência em larga escala caso a Santa Casa seja fechada. Fundada há mais de 200 anos, a unidade hospitalar é um dos principais pilares da rede pública de saúde do estado, com atendimento em diversas especialidades, como hemodiálise, oncologia, cirurgias pediátricas e gerais, além de pronto atendimento pediátrico.

A instituição conta com 173 leitos, sendo 135 deles vinculados ao SUS, o que a torna essencial para o atendimento da população mais vulnerável de Cuiabá e de outras regiões de Mato Grosso. Apesar da importância estratégica, a Santa Casa não possui leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde.

No documento, o parlamentar destaca que está em tratativas avançadas com o Ministério da Saúde para viabilizar recursos federais por meio de programas como o Agora Tem Especialistas e o PAC da Saúde, que podem fortalecer a gestão da unidade e evitar a paralisação de seus serviços.

No documento, o parlamentar aponta que o  Ministério da Saúde, em despacho anexo ao pedido, afirmou que “o fechamento da unidade não é a melhor alternativa, visto que uma medida dessa natureza causaria grande desassistência à população do estado do Mato Grosso”, reconhecendo a urgência de uma solução articulada entre o Judiciário, o Governo Federal e o Estado.

Emanuelzinho solicita à Justiça do Trabalho a suspensão imediata da alienação do imóvel até que as negociações com a União e autoridades estaduais sejam concluídas. O parlamentar argumenta que a continuidade do processo poderá provocar danos irreparáveis.

“A saúde pública do nosso estado não pode pagar essa conta. A Santa Casa é insubstituível no atendimento ao cidadão mais simples, e seu fechamento significaria um colapso que nenhuma outra unidade conseguiria absorver de imediato”, afirma Emanuelzinho.

Dívidas

A unidade está sendo negociada por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que fixou em R$ 54,7 milhões o valor mínimo para a aquisição. Esse montante representa 70% do preço de avaliação, estimado em R$ 78,2 milhões. A venda da Santa Casa é considerada essencial para a quitação de dívidas trabalhistas e fiscais que chegam a cerca de R$ 48 milhões. Pelo edital, todo o valor arrecadado deve ser destinado ao pagamento dessas pendências.

Na semana passada, o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo declarou que o Estado pode negociar o imóvel, mas sem entrar em detalhes. Inicialmente, a proposta estadual era a de que a unidade hospitalar fosse fechada e que os serviços por ela prestados, então, fossem repassados ao Hospital Central que será entregue em dezembro deste ano.