Moratória da Soja: Jayme Campos ataca decisão da Justiça; Senado entra na briga

O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) lançou nesta quarta-feira, 27, um veemente protesto contra a decisão da Justiça Federal que suspendeu, via liminar, a ordem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinava o fim imediato da Moratória da Soja. Após sua manifestação, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou solidariedade à causa e determinou que a advocacia do Senado Federal auxilie os produtores rurais na batalha jurídica para derrubar a decisão.

Em seu discurso, Jayme Campos defendeu a decisão original do Cade, que investiga grandes ‘trader’s’ e ONGs por suposta formação de cartel e abuso de poder econômico. Ele criticou de modo ácido a liminar que restabeleceu o acordo privado, atendendo a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

“Esta decisão – assinalou o senador mato-grossense – é profundamente equivocada, pois penaliza sobremaneira os produtores brasileiros que trabalham de forma legal e responsável”. Segundo ele, “a moratória se consolidou como um verdadeiro instrumento de poder econômico, uma barreira comercial disfarçada, prejudicando diretamente a nossa produção”.

A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre associações do agronegócio, ONGs e o governo, que proíbe a comercialização, o financiamento e a compra de soja originária de áreas desmatadas ilegalmente ou embargadas pelo IBAMA na Amazônia após aquela data. Foi criada sob pressão do mercado internacional, principalmente europeu.

Jayme Campos argumentou que o Brasil é uma referência ambiental mundial – com 66% de sua vegetação nativa preservada – e possui uma legislação rigorosa, com Código Florestal, CAR e monitoramento por satélite. Para ele, é “profundamente injusto” que nações estrangeiras e organizações imponham regras privadas que ultrapassam a legislação nacional.

“O produtor rural brasileiro não pode ficar refém das ONGs, muito menos das multinacionais, que, sob o pretexto ambiental, criam instrumentos de cartelização e de abuso ao poder econômico” – afirmou. “O verdadeiro inimigo é o desmatamento ilegal, a grilagem e práticas criminosas. É nesse ponto que o Estado deve concentrar seus esforços”.

O senador mato-grossense, cujo Estado é o maior produtor de soja do país, quantificou o prejuízo causado pela moratória em aproximadamente R$ 19 bilhões. Ele afirmou que as tradings estrangeiras e ONGs estariam “querendo comprar a nossa soja a preço de bananinha”.

Campos também destacou o impacto da medida sobre os pequenos e médios produtores, que se tornam “reféns” das altas taxas de juros praticadas pelos bancos e pelas próprias trades. “Hoje, as trades ganham mais dinheiro… é nos juros abusivos e extorsivos que praticam com aquele cidadão que não tem, muitas vezes, o crédito para acessar até a compra do adubo” – denunciou.

Advocacia do Senado – De sua parte, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou estar convencido de que o insurgimento do senador Jayme Campos era “absolutamente correto”. Ele anunciou que a advocacia do Senado estará à disposição para, dentro dos instrumentos legislativos e jurídicos, apoiar a questão, de modo a restabelecer, a partir de uma nova decisão, “essa decisão equivocada”, tomada pela Justiça Federal.