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DESNECESSÁRIO

Temer diz que voto impresso é “desnecessário”, mas não vê risco às urnas eletrônicas

Kamila Araújo

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) classifica como “desnecessária” a adoção do voto impresso no Brasil, proposta que voltou a ser discutida no Congresso Nacional no âmbito da reforma eleitoral. Para ele, o sistema atual de urnas eletrônicas é seguro e eficiente, mas a impressão do voto não representaria uma ameaça ao modelo já consolidado.

“Eu sempre achei desnecessário, porque temos um sistema de apuração que faz inveja ao mundo. Em uma eleição até presidencial, no mesmo dia já se tem o resultado. Não vejo problema se quiserem imprimir o voto, mas isso não significa negar as urnas eletrônicas”, disse.

A declaração ocorre em meio ao debate sobre mudanças no processo eleitoral. Além do voto impresso para urnas eletrônicas, a manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas, a reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres e a quarentena para “agentes da lei” são pontos do novo Código Eleitoral aprovados na semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos.

emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.

Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado.

Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”.

A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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