DÍVIDAS TRABALHISTAS DE R$78 MI
Sem propostas por imóvel da Santa Casa, Justiça do Trabalho convoca comissão de credores
Patrícia Neves
O prazo para apresentação de propostas de aquisição do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá terminou sem o registro de interessados. Diante disso, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou a intimação da comissão de credores, que terá cinco dias para se manifestar nos autos sobre o prosseguimento da execução. As dívidas trabalhistas chegam a R$78 milhões. Na semana passada o secretário de Saúde do Estado. Gilberto Figueiredo, declarou que o governo estudava a possibilidade aquisição evitando o fechamento, inicialmente previsto para dezembro deste ano.
O despacho foi publicado nesta segunda-feira (1º) no processo que tramita na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Encerrado o prazo para manifestação, o juízo deve emitir novas deliberações, inclusive com relação às petições pendentes de análise no processo.
O imóvel da Santa Casa possui aproximadamente 22 mil metros quadrados de terreno e 20 mil metros quadrados de área construída. A edificação, que já foi um dos principais hospitais filantrópicos de Cuiabá, integra um processo de execução trabalhista envolvendo a antiga administração da entidade beneficente.
Desde 2019, parte do imóvel está sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso. À época, o governo estadual assumiu os bens móveis e imóveis vinculados às atividades da Santa Casa, a fim de manter o atendimento de saúde à população.
Segundo informado oficialmente pela Secretaria Estadual de Saúde, a ocupação da estrutura deve perdurar até dezembro deste ano.
O processo de venda do imóvel foi autorizado judicialmente como forma de quitar dívidas da instituição com trabalhadores e fornecedores. No entanto, com a ausência de propostas, o futuro do prédio depende agora da manifestação dos credores e de novas decisões do Judiciário.
A instituição conta com 173 leitos, sendo 135 deles vinculados ao SUS, o que a torna essencial para o atendimento da população mais vulnerável de Cuiabá e de outras regiões de Mato Grosso. Apesar da importância estratégica, a Santa Casa não possui leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde.
