Após recomendação do MPMT, Conselho Tutelar será ampliado

A Prefeitura Municipal de Poxoréu (263 km de Cuiabá) atendeu recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e deu início às ações para garantir condições adequadas de funcionamento ao Conselho Tutelar do município. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude emitir uma notificação recomendatória cobrando melhorias estruturais e administrativas no órgão.

No documento, a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro detalha os problemas identificados durante vistoria realizada no local, como ausência de acessibilidade, falta de identificação externa, infiltrações, fiação exposta, iluminação precária, problemas sanitários, ausência de equipamentos de segurança e mobiliário inadequado. “Tais condições comprometem não apenas o atendimento à população, mas também a segurança e dignidade dos profissionais que atuam no órgão”, destacou.

A recomendação do MPMT orienta que a Prefeitura providencie, de forma imediata, a reestruturação da sede atual ou a mudança para um novo espaço que atenda aos requisitos mínimos de acessibilidade, segurança, higiene e funcionalidade.

Em resposta, o município encaminhou, nesta segunda-feira (1º), o croqui da obra de ampliação e reforma do prédio do Conselho Tutelar. Enquanto as obras são realizadas, os conselheiros tutelares já estão atuando em um imóvel alugado, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.

Além das melhorias físicas, o Ministério Público também recomendou ações administrativas como: regularização do fornecimento de materiais e insumos; divulgação da escala de plantão; envio de relatórios trimestrais ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; planejamento de visitas às entidades de atendimento; realização de reuniões ampliadas com órgãos da administração municipal; sensibilização de órgãos de saúde e educação para comunicação de casos de violência; e elaboração de plano de formação continuada para os conselheiros tutelares.