Justiça manda reintegrar vereadores, e Câmara de Cuiabá encerra pagamento a 29 parlamentares

O procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, esclareceu nesta segunda-feira (2) os motivos pelos quais os vereadores afastados Sargento Joelson e Chico 2000 continuaram recebendo salários mesmo longe das atividades parlamentares. Ambos foram afastados por decisão judicial no curso de uma investigação e devem retornar aos trabalhos legislativos nos próximos dias, assim que a Casa de Leis for notificada quanto a nova determinação. Mediante o retorno, os suplentes  Gustavo Padilha e Felipe Corrêa – terão de deixar os cargos.

Segundo Eustáquio, a Câmara chegou a questionar judicialmente a obrigação de manter os pagamentos, mas teve que cumprir uma decisão do Poder Judiciário.

“Muito embora a Procuradoria da Câmara não concordasse com os pagamentos, o Poder Judiciário teve uma opinião distinta e acabou determinando que a Câmara pagasse os salários e, salvo engano, também o plano de saúde. E assim foi feito”, explicou o procurador.

Com a volta dos dois vereadores titulares, os suplentes deixam os cargos e o número de parlamentares volta ao habitual. Durante o período de afastamento, a composição temporariamente contou com 29 vereadores, ao invés dos 27 regulares.

“A partir de agora, com a saída dos vereadores suplentes, voltaremos a pagar apenas os 27 vereadores”, disse Eustáquio.

Ainda de acordo com o procurador, o retorno dos parlamentares ocorre por decisão do Judiciário, que considerou o excesso de prazo nas investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil.  A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“O afastamento foi uma medida cautelar para resguardar as investigações. Infelizmente, elas ainda não foram concluídas. Esse atraso certamente foi o fundamento para que o Judiciário determinasse agora o retorno aos cargos. Mas os parlamentares voltam às atividades de forma absolutamente normal”, concluiu.

Operação Perfídia

De acordo com as investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela DECCOR em 2024, os dois vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa no ano de 2023. A ação foi deflagrada em abril deste ano.