QUINTO CONSTITUCIONAL
13 advogados já se inscreveram para a vaga de desembargador no TJMT
Kamila Araújo
Treze profissionais da advocacia oficializaram inscrição para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aberta com a aposentadoria do magistrado Luiz Ferreira da Silva, que completou 75 anos em junho.
A escolha será feita com base no critério do Quinto Constitucional, reservado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
O prazo de inscrições, que teve início no dia 7 de agosto, termina nesta quarta-feira (3). Os interessados ainda podem se inscrever presencialmente na sede da OAB em Cuiabá até as 18h, ou via internet até as 23h59. A taxa de participação é de R$ 3,5 mil.
Próximas etapas
Concluído o período de inscrições, os nomes serão analisados pelo Conselho Pleno da OAB-MT, responsável por formar uma lista sêxtupla paritária, composta por três homens e três mulheres. Esta relação será encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reduzirá a lista a três nomes.
A decisão final caberá ao governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil), que fará a nomeação do novo desembargador ou desembargadora.
A vaga faz parte do sistema do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, que assegura à advocacia e ao Ministério Público a indicação de um quinto dos membros dos tribunais de segunda instância do país.
