Deputado propõe plebiscito sobre expropriação de terras

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) protocolou um projeto onde propõe a realização de um plebiscito popular em Mato Grosso sobre a possibilidade de expropriação de propriedades rurais onde forem constatadas práticas ilegais, como queimadas ou desmatamento.

A proposta foi anunciada durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e surge como resposta a uma ação ajuizada pelo governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo o parlamentar, abre brecha para que propriedades rurais sejam perdidas com base em critérios que considera subjetivos. A medida é de maio deste ano e prevê que os proprietários de áreas recolhidas serão indenizados.

“Ultimamente temos visto coisas absurdas acontecendo em todo o território nacional. E uma delas é justamente o risco de perdimento de propriedade dos produtores por queimadas criminosas ou desmatamento. Como se comprova isso? Com uma caneta e uma prancheta na mão, alguém decide que aquilo foi criminoso. Isso é um absurdo”, declarou Cattani em plenário.

“Estamos propondo esse plebiscito para resguardar o direito de propriedade, previsto na Constituição. Quem comete crimes deve ser punido, mas após o devido processo legal, com direito à defesa. Não podemos permitir que um produtor perca sua terra porque o fogo começou em outro lugar e atingiu sua propriedade”, argumentou.

Soberania popular

A proposta de Cattani visa garantir que a população mato-grossense seja ouvida diretamente sobre o tema, por meio de um plebiscito estadual, instrumento de exercício da soberania popular previsto na Constituição. O objetivo, segundo o deputado, é impedir que decisões judiciais ou administrativas possam levar à perda de propriedades privadas sem previsão expressa na Carta Magna.

O texto do projeto ainda será analisado pelas comissões da ALMT antes de eventual votação em plenário.