Vereador apresenta proposta para dificultar cassação de parlamentares na Câmara de Cuiabá

O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica que pode dificultar a cassação de mandatos na Câmara de Cuiabá. Isso porque ele pretende aumentar de 14 para 18 o número de votos necessários para efetivar a perda do mandato.

Atualmente, para que um vereador seja cassado, é exigida maioria simples, ou seja, 14 votos. Já Demilson propõe elevar esse número para 18, o que representa dois terços dos 27 vereadores do Parlamento municipal.

A proposta foi protocolada na mesma semana em que a Justiça determinou a volta dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) aos seus mandatos. Eles estavam afastados desde abril, quando foram alvos da Operação Perfídia, por suposta participação em um esquema de propina envolvendo uma construtora responsável pela obra do Contorno Leste.

Na justificativa da proposta, Demilson limita-se a tratar da legalidade do texto, sem mencionar os motivos que o levaram a defender a mudança nas regras da Câmara de Vereadores.

“Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos. Ademais, não há que se falar em inconstitucionalidade material, uma vez que o projeto atende aos dispositivos previstos nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil”, diz trecho da proposta.