Servidores cobram CPI para investigar consignados em MT e citam fintech ligada ao PCC

O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig) protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa, um pedido formal para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar irregularidades nas operações de crédito consignado no estado. A medida mira, entre outros pontos, o envolvimento de fintechs suspeitas, incluindo a PixCard Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda, investigada pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto por suposta ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital).

De acordo com o presidente do sindicato, Antônio Wagner, a gravidade do caso exige mais do que estudos técnicos. “Não se trata de buscar consenso com crimes praticados. É preciso CPI ou, no mínimo, uma auditoria rigorosa do Tribunal de Contas e da Controladoria”, afirmou. Segundo ele, a PixCard atuava sem autorização do Banco Central como instituição de crédito, o que já caracterizaria ilegalidade na concessão de empréstimos a servidores públicos.

Endividamento fora de controle

O ofício também denuncia o superendividamento estrutural dos servidores estaduais, que se agravou nos últimos anos com o aumento do limite legal para crédito consignado — que passou de 35% para até 60% da renda líquida. Além disso, o acesso facilitado a outras modalidades de crédito, como CDC (crédito direto em conta), ampliou o comprometimento do salário líquido para até 90% em alguns casos.

Apesar da recente Lei Estadual 12.933/2025 ter restabelecido o teto de 35% para novos contratos, milhares de servidores seguem presos a dívidas antigas que ultrapassam esse limite, o que, segundo o sindicato, tem causado adoecimento mental, inadimplência, rupturas familiares e até suicídios.

“Esse cenário tem gerado miséria, queda na produtividade e profundo impacto social na vida dos trabalhadores do serviço público”, denunciou Wagner.

Pedido de suspensão dos descontos

Além da abertura da CPI, o Sinpaig solicita que a Assembleia Legislativa aprove a suspensão temporária — por até 120 dias — dos descontos em folha referentes a cartões de crédito consignado e cartão-benefício, como forma de permitir a repactuação dos contratos com as financeiras envolvidas.

O sindicato também apresentou uma lista de instituições financeiras e fintechs que devem ser investigadas pela CPI, caso seja instaurada. Entre elas estão:

PixCard Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda

Meucashcard Serviços Financeiros

Click Bank Instituição de Pagamento (CB Digital)

Taormina Soluções Financeiras S.A

Bem Cartões Benefícios S.A

Neo Crédito Ltda

Nio Meios de Pagamento Ltda

Abccard Cartões Ltda

Vem Card Participações Ltda

Mattacard Administradora de Cartões Ltda

O sindicato reforça que a situação já havia sido alertada pela CPI do Endividamento de 2018, que resultou em recomendações ignoradas ao longo dos anos. Agora, o Sinpaig cobra uma resposta mais firme da ALMT, diante do avanço das fintechs e da fragilidade dos servidores diante do mercado de crédito.

A proposta de CPI será analisada pelo presidente da Casa e deverá tramitar caso obtenha apoio mínimo de parlamentares.