Tapurah assina TAC para restaurar curso d’água e tratar resíduos

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tapurah (346 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e com dois proprietários rurais, visando à recuperação ambiental de área degradada e a melhoria na gestão de resíduos sólidos.

O acordo foi firmado após longa tramitação judicial e estabelece medidas para restaurar o curso natural de um rio que havia sido obstruído por uma ponte de terra.

“A assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta representa um avanço significativo na proteção do meio ambiente e na promoção da justiça social em Tapurah. Após anos de discussão judicial, conseguimos construir um consenso que garante a recuperação de uma nascente degradada e a retomada do curso natural do rio, além de assegurar melhorias na gestão dos resíduos sólidos do município”, destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues.

Conforme o acordo, a intervenção será realizada durante o período de estiagem de 2025, com a remoção da estrutura atual e instalação de manilhas, permitindo o fluxo adequado das águas e eliminando o represamento. O projeto de recuperação da área degradada (PRADA) deverá ser apresentado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em até 180 dias, acompanhado de laudo técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Além da recuperação da nascente, o Município de Tapurah assumiu o compromisso de construir estruturas adequadas para o manejo de resíduos sólidos, incluindo um barracão para acondicionamento de lixo, espaço administrativo e rampa de transbordo. A obra será realizada no antigo “lixão” da cidade e deverá ser iniciada em 2026, com prazo de dois anos para conclusão.

O investimento para a execução da obra é estimado em R$ 303.600 (trezentos e três mil e seiscentos reais) é a título de compensação pelo dano moral. O prazo de conclusão é de dois anos, contado a partir do exercício financeiro de 2026.