Prefeitura encontra área para reassentar famílias do Contorno Leste e aguarda análise da justiça

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL),afirma que o município já identificou uma área com capacidade para abrigar as famílias que vivem em situação irregular às margens do Contorno Leste e que estão sob risco de despejo. Segundo ele, o terreno comporta cerca de 700 lotes e será apresentado como alternativa de reassentamento à Justiça.

“Já achamos uma área que é compatível para 700 lotes. Vamos apresentar essa proposta para a juíza, para que ela possa tomar a decisão. Se for favorável, aí a gente faz a exposição desse caso”, afirmou Abílio.

A declaração ocorre em meio à expectativa da decisão judicial sobre o futuro das famílias ocupantes da faixa de domínio da obra do Contorno Leste — considerada uma das principais intervenções de mobilidade urbana em andamento na capital.

Levantamento reduziu número de famílias com direito à moradia

O caso ganhou novo contorno após a Prefeitura apresentar, no final de junho, um levantamento atualizado que reduziu de aproximadamente 400 para 172 o número de famílias que efetivamente teriam direito à política habitacional do município. A análise foi feita com base em critérios técnicos como tempo de ocupação e situação de vulnerabilidade social.

Apesar disso, o impasse ainda não está resolvido, já que há divergências entre o entendimento da Prefeitura, do Ministério Público e da Defensoria Pública sobre quem deve ser incluído no processo de regularização ou reassentamento. O prefeito, no entanto, reforçou que o objetivo da gestão é buscar uma solução humanitária e legal.

“A gente não quer despejar as famílias à força. Mas também não dá para permitir ocupação em área pública destinada a uma obra de mobilidade. A solução precisa ser equilibrada”, tem afirmado Brunini em outras ocasiões.

O novo terreno será submetido à avaliação da juíza responsável pelo caso, que poderá autorizar ou não o uso da área para o reassentamento das famílias. Caso a decisão seja favorável, a Prefeitura deve oficializar o plano de realocação e apresentar o cronograma de execução.

A obra do Contorno Leste é financiada com recursos do Programa Pró-Transporte e tem enfrentado atrasos em razão de conflitos fundiários ao longo da faixa de domínio. A solução para os moradores em situação irregular é considerada essencial para a retomada integral dos trabalhos.