Vereador nega que projeto que endurece processo de cassação seja para blindar vereadores investigador

O vereador Demilson Nogueira (PP) negou que o projeto apresentado de sua autoria, que tornar mais rígido o processo de cassação de vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá tenha como objetivo “blindar” colegas atualmente investigados.

Segundo ele, a proposta visa apenas alinhar a lei orgânica municipal à legislação federal, protegendo o cargo de vereador e não nomes específicos. “O que estamos buscando aqui não é proteger o nome de vereador, mas sim o cargo de vereador. Proteger o cargo não é o mesmo que proteger o nome”, afirmou nesta terça-feira (9).

O parlamentar citou um precedente histórico: o caso do então vereador Abílio Brunini, que teve cassação revertida pelo Tribunal de Justiça por falta de quórum suficiente na Câmara.
“Nossa proposta nada mais faz do que ajustar a lei orgânica do município àquilo que já está previsto na legislação federal”, explicou.

Questionado sobre o momento escolhido para apresentar o projeto, onde dois vereadores – Chico 2000 (PL) e sargento Joelson (PSB) – estão sendo investigados por suposto recebimento de propina, Nogueira disse que qualquer vereador pode propor alterações a qualquer tempo, e que a proposta não impede o andamento de outras fiscalizações ou ações do parlamento.

“Não há nada de moralmente errado nisso. É legal e constitucional. Meu mandato de quatro anos me permite apresentar propostas quando achar necessário”, completou.
Sobre a tramitação, ele esclareceu que o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de ir ao plenário. Nogueira também destacou que a iniciativa não beneficia especificamente os dois vereadores atualmente sob investigação, reforçando que investigação não equivale a condenação.

O vereador enfatizou ainda que não buscou mobilizar colegas para assinarem o projeto, e que aqueles que subscreveram o documento fizeram por entendimento próprio.
“Não estou fazendo campanha por assinaturas, não se trata de proteger nomes. Nosso foco é proteger a estrutura da Câmara e assegurar que decisões importantes sigam o que determina a lei”, concluiu.

O projeto

O projeto visa alterar a Lei Orgânica e tornar mais rígido o processo de cassação de parlamentares. O vereador Demilson protocolou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que eleva o quórum necessário para a perda de mandato.

Atualmente, a cassação de um vereador em Cuiabá exige o voto da maioria absoluta, ou seja, 14 parlamentares. Com a mudança, a perda do mandato só poderá ser confirmado com o apoio de dois terços da Câmara, em votação nominal, mediante provocação da Mesa Diretora ou de um partido político representado no Legislativo.