TJ nega pedido de Blairo Maggi e mantém andamento de ação sobre supostos desvios em precatórios

A Justiça de Mato Grosso decidiu manter o curso da ação que investiga desvios milionários em pagamentos de precatórios realizados entre 2009 e 2011, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi. A desembargadora Maria Eroides Kneip rejeitou pedido feito pela defesa de Maggi que buscava suspender a fase de instrução do processo, que tramita na primeira instância.

No centro da investigação está um suposto esquema de pagamento indevido à Construtora Andrade Gutierrez, em valores considerados irregulares pelo Ministério Público Estadual (MPE). A estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos chegue a R$ 182 milhões. Além de Maggi, a ação tem outros nove réus, incluindo empresas e empresários ligados à operação financeira.

Justiça vê necessidade de coleta de provas

Ao analisar o recurso apresentado pelo ex-governador, a magistrada entendeu que não havia motivos legais para interromper o andamento da ação neste momento. Para ela, não ficou demonstrado qualquer risco que justificasse a suspensão da fase de produção de provas, que é considerada essencial para apurar a eventual responsabilidade dos envolvidos.

A desembargadora também destacou que a análise parcial de mérito — como pretendia a defesa — é uma possibilidade, mas não uma obrigação legal, cabendo ao juiz decidir pela conveniência dessa medida de acordo com o estágio do processo.

Esquema teria quitado dívida política, aponta delação

O caso foi levado à Justiça após o ex-governador Silval Barbosa, em colaboração premiada, revelar que os pagamentos extrajudiciais feitos à empreiteira integravam um acordo informal para saldar uma dívida particular do grupo político comandado por Blairo Maggi e pelo ex-secretário Eder de Moraes com o empresário Valdir Piran.

Segundo o MPE, os repasses violaram regras constitucionais e foram feitos sem os devidos critérios técnicos de atualização de valores e aplicação de descontos legais, configurando, em tese, manobra para beneficiar interesses privados com recursos públicos.

Agravo segue em análise

Com a decisão, o processo continua em sua fase de instrução, dedicada à oitiva de testemunhas e coleta de documentos. O recurso apresentado por Blairo Maggi segue tramitando no Tribunal de Justiça, que deve analisar o mérito do pedido em momento posterior.

Enquanto isso, a ação avança na busca por responsabilizações e eventual ressarcimento ao erário, com foco não apenas nos agentes públicos, mas também nas empresas beneficiadas pelos pagamentos considerados indevidos.