Após exposição de menor abusada, Câmara irá criar protocolo para audiências públicas

Depois que uma adolescente foi exposta em uma audiência pública transmitida pelo YouTube — ela relatou ter sido abusada sexualmente pelo tio, padrasto e pai —, a Câmara de Cuiabá irá criar um protocolo com orientações para os depoimentos nesse tipo de evento. Apesar da medida, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), não informou os prazos para que as novas instruções passem a valer.

Em agosto, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) realizou uma audiência pública sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Durante o evento, uma participante pediu para falar e contou que havia sido abusada várias vezes ao longo da vida. Como a adolescente tem 16 anos, sua identidade deveria ter sido protegida e seu relato não poderia ter sido transmitido em rede social.

Maysa se defendeu afirmando que só ficou sabendo que a adolescente era menor de idade quando ela contou aos presentes que tinha 16 anos. Disse ainda que pediu a retirada do conteúdo do YouTube assim que a audiência foi finalizada.

Por causa da exposição da menor, o Ministério Público do Estado (MPE) e a Assembleia Legislativa pediram explicações sobre o caso e uma possível punição à vereadora responsável pelo evento.

“É uma pauta sensível, nós temos que atuar dentro da legalidade, dentro da Constituição, não podemos ferir o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e nós estamos aqui para prestar todos os esclarecimentos enquanto Casa”, afirmou Paula à imprensa nesta quinta-feira (11).

Ao ser questionada se a Câmara poderia ser responsabilizada pela exposição da menor, a presidente da Casa afirmou que não acredita nisso. “Eu entendo que não, porque a Câmara agiu, enquanto instituição, dentro da legalidade”.

“Nós vamos agora procurar criar um protocolo para que não aconteçam mais situações como essa. Porque o vereador requerente da audiência pública ou da sessão solene atua dentro do que é estabelecido. Então, por isso a gente quer criar um protocolo”, enfatizou Calil.