Governo proíbe acesso de empresário investigado às dependências da Metamat

O Governo de Mato Grosso determinou a proibição de acesso do empresário Merson Valério Beatriz a qualquer estrutura vinculada à Metamat (Companhia Mato-grossense de Mineração), em decorrência das investigações da segunda fase da Operação Poço Sem Fundo, deflagrada pela Polícia Civil na última quarta-feira (10).

A medida foi oficializada por portaria assinada pelo presidente da autarquia, Rodrigo Ribeiro Verão, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (11).

A decisão cumpre ordem judicial da juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias, que também impôs outras medidas cautelares ao investigado, incluindo a entrega do passaporte, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, vedação de contato com outros investigados e comparecimento mensal ao juízo.

Desvios milionários em poços artesianos

A investigação — conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) — apura um esquema de fraudes em contratos para perfuração de poços artesianos em comunidades rurais, que teria gerado um prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos entre 2021 e 2023. Segundo a Polícia Civil, o esquema envolve servidores e empresários que atuaram em contratos firmados pela Metamat desde 2020.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou três auditorias que constataram diversas irregularidades, como:

• Poços não encontrados nos locais indicados;
• Estruturas perfuradas sem condições de armazenar água;
• Perfurações realizadas em propriedades particulares, como fazendas, granjas, garimpos e áreas urbanas, em completo desvio do objetivo original;
• Obras ineficazes, com comunidades improvisando formas de acesso à água por falta de infraestrutura adequada;
• Pagamento por poços secos ou improdutivos.

Segunda fase amplia medidas e bloqueios

A segunda fase da operação teve como base documentos apreendidos na primeira etapa, realizada em maio. Desta vez, a Justiça autorizou 13 novas medidas judiciais, incluindo:

• Mandados de busca e apreensão;
• Oito sequestros de imóveis;
• Dois sequestros de veículos;
• Bloqueio bancário de R$ 22 milhões;

Medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acesso à Metamat e demais sanções.

A primeira fase da operação, deflagrada em 8 de maio, atingiu 24 pessoas físicas e seis empresas, com 226 ordens judiciais. Entre os alvos estavam 16 servidores ou ex-servidores públicos e oito empresários.

Além do bloqueio de pagamentos do Estado às empresas investigadas, a Justiça proibiu que os envolvidos sejam nomeados ou contratados para cargos públicos no Executivo estadual.

Obras sob suspeita e fiscalização falha

As obras de perfuração de poços artesianos deveriam garantir abastecimento de água potável para moradores de zonas rurais. No entanto, a CGE apontou execução parcial dos contratos, fiscalizações negligentes e evidências de direcionamento nas contratações.

Por determinação judicial, novas auditorias estão em curso para avaliar o dano causado individualmente em cada contrato e apurar se houve favorecimento ilegal de empresas.

A Operação Poço Sem Fundo segue em andamento e pode resultar em novas medidas judiciais nas próximas semanas, conforme o avanço das apurações.