MP processa prefeito, ex-prefeito e empresário por doação irregular de terrenos em Arenápolis

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Arenápolis, Ederson Figueiredo, o ex-prefeito José Mauro Figueiredo e o empresário Dalton Collins de Figueiredo Alexandre. Os três são acusados de envolvimento em um esquema que teria resultado na transferência irregular de 22 lotes urbanos do município, causando prejuízo estimado em R$ 110 mil aos cofres públicos.

De acordo com a denúncia, Dalton foi beneficiado com os terrenos por meio de uma lei municipal destinada à regularização fundiária de famílias de baixa renda que ocupavam áreas consolidadas até 2009. No entanto, o empresário só teria firmado posse dos imóveis em 2019, não atendendo aos critérios legais e sem utilizar as áreas para moradia.

As investigações apontam que o ex-prefeito José Mauro autorizou a doação de 14 lotes ao empresário, enquanto Ederson, já no comando da prefeitura, liberou outros oito, mesmo após alertas do Ministério Público sobre as irregularidades. Para a Promotoria, houve uma “fraude sofisticada”, com aparência de legalidade, mas cujo objetivo foi transferir patrimônio público a um particular.

Testemunhas reforçaram a denúncia. Um ex-posseiro disse que apenas cultivava hortaliças em parte das áreas para abastecer uma escola pública, sem vínculo formal com os terrenos. Além disso, um servidor da prefeitura confirmou que os lotes foram titulados de forma individual e sem construções, descumprindo a exigência de uso como moradia.

Outro ponto levantado é a omissão do atual prefeito. Mesmo notificado oficialmente, Ederson não teria tomado medidas para anular as doações. “Teve a chance de estancar a ilegalidade, mas escolheu não agir”, afirmou o promotor Phillipe Alves de Mesquita.

O Ministério Público pede a anulação dos 22 títulos, a reparação mínima de R$ 110 mil ao erário, indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil e a condenação dos réus nas penalidades previstas pela Lei de Improbidade Administrativa. As sanções podem incluir a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Segundo a Promotoria, o caso não representa simples erro administrativo, mas um ato doloso que feriu princípios constitucionais e a confiança da população.