Justiça absolve caseiro de acusações secundárias e mantém júri popular por assassinato de advogado em Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso absolveu o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva das acusações de fraude processual e abuso de autoridade no caso do assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2023. A decisão, assinada pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, foi publicada nesta segunda-feira (15).

Apesar da absolvição parcial, o magistrado mantém Alex como réu por homicídio qualificado, devendo ele ser julgado por júri popular. Entre os agravantes reconhecidos estão: promessa de recompensa, uso de meio que dificultou a defesa da vítima, perigo comum, idade avançada do ofendido e vínculo com organização criminosa.

O juiz também decidiu pela manutenção da prisão preventiva do réu, alegando a gravidade do crime e o risco à ordem pública, e que não há novos elementos que justifiquem a sua soltura.

Na decisão, o juiz destacou que Alex não pode ser responsabilizado por abuso de autoridade, uma vez que não é agente público, o que torna a acusação inviável juridicamente. A infração está prevista na Lei 13.869/2019, que exige tal condição para sua caracterização.

Quanto à suposta fraude processual, o magistrado entendeu que a destruição de roupas e capacete usados no crime, embora confessada por Alex, foi motivada por autodefesa, e não com o objetivo de manipular o curso do processo ou induzir a Justiça ao erro.

Para o juiz, a conduta se aproxima mais de uma tentativa de ocultar provas do que de uma ação dolosa para alterar o conjunto probatório.

Outros envolvidos

Além de Alex, o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira também foi pronunciado a júri popular, acusado de homicídio qualificado e organização criminosa. Conforme apurado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Heron teria articulado o crime e convencido o caseiro a executá-lo. A motivação seria o recebimento de R$ 200 mil como pagamento pelo assassinato.

O crime teria sido encomendado por um casal de empresários de Primavera do Leste, César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos, que travavam uma disputa judicial com Renato Nery por uma área de terras avaliada em mais de R$ 30 milhões no município de Novo São Joaquim. Os dois mandantes estão presos desde 9 de maio deste ano.

O crime

Renato Nery, de 72 anos, foi baleado na cabeça na manhã de 5 de julho de 2023, em frente ao seu escritório, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele chegou a ser socorrido com vida, mas morreu horas depois no hospital.

A disputa judicial que teria motivado o crime envolve a reintegração de posse de uma fazenda que Nery recebeu como pagamento de honorários por ter atuado durante mais de 30 anos como advogado em processos relacionados à propriedade.