MP cobra nova licitação para transporte coletivo em Várzea Grande após denúncias

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para cobrar da Prefeitura de Várzea Grande a elaboração de um novo processo licitatório para o serviço de transporte coletivo do município.

A medida ocorre diante de denúncias sobre precariedade na operação atual, que é explorada desde 2002 pela empresa União Transporte.

A investigação é conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível, sob responsabilidade dos promotores Carlos Henrique Richter e Taiana Castrillon Dionello. Na portaria, o órgão ministerial estabelece o prazo de 15 dias para que a Procuradoria Geral do Município envie informações detalhadas sobre a existência de estudos técnicos para um novo projeto básico do transporte público, bem como relatório atualizado sobre os trâmites licitatórios.

O objetivo, segundo o MP, é garantir que o município atue de forma tempestiva — ou seja, dentro do prazo legal — para evitar descontinuidade ou ilegalidades na prestação do serviço, cujo contrato atual expira em 29 de abril de 2026. A concessão, firmada em 2002, já foi prorrogada duas vezes, nos anos de 2010 e 2018.

Denúncias e irregularidades

A instauração do inquérito ocorre após o Ministério Público receber diversas denúncias de usuários, que apontam atrasos constantes, frota insuficiente e em más condições, além de problemas na gestão do serviço. O MP também citou a existência de investigações anteriores relacionadas tanto à qualidade do transporte quanto à regularidade do processo licitatório.

O inquérito destaca que a omissão da Prefeitura em adotar providências adequadas pode configurar ato de improbidade administrativa, gerando prejuízo ao erário e comprometendo a legalidade da concessão do serviço público.

O MP ressalta que a elaboração de um novo processo licitatório é obrigatória ao fim de contratos prorrogados e que a não observância do prazo legal pode trazer sérias consequências jurídicas para os gestores responsáveis.

O inquérito segue em andamento e pode resultar na recomendação formal ou em medidas judiciais caso a Prefeitura não cumpra os prazos ou negligencie a reestruturação do transporte coletivo na cidade.