TRF-4 condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por falas consideradas racistas

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a União ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. A decisão foi tomada após o colegiado considerar que falas do ex-presidente contra um apoiador negro configuraram “racismo recreativo”. As informações são do portal Metrópoles.

Os episódios ocorreram nos arredores do Palácio da Alvorada e em transmissões da chamada “live do Presidente”. Ao se dirigir a um homem de cabelo black power, Bolsonaro utilizou expressões como “criador de baratas” e “você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.
TRF-4 condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por falas consideradas racistas
Corte considerou que comentários depreciativos sobre apoiador negro configuram “racismo recreativo” e atingem coletivamente a população
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro deixa o hospital onde foi submetido a uma cirurgia de pele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após ser condenado pela maioria do STF por planejar um golpe para permanecer no poder após perder as eleições de 2022, em Brasília, Brasil, em 14 de setembro de 2025.
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro deixa o hospital onde foi submetido a uma cirurgia de pele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após ser condenado pela maioria do STF por planejar um golpe para permanecer no poder após perder as eleições de 2022, em Brasília, Brasil, em 14 de setembro de 2025.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a União ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. A decisão foi tomada após o colegiado considerar que falas do ex-presidente contra um apoiador negro configuraram “racismo recreativo”. As informações são do portal Metrópoles.

Os episódios ocorreram nos arredores do Palácio da Alvorada e em transmissões da chamada “live do Presidente”. Ao se dirigir a um homem de cabelo black power, Bolsonaro utilizou expressões como “criador de baratas” e “você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.

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Fundamentação da decisão
O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, destacou que ofensas disfarçadas de brincadeiras reforçam estigmas históricos de inferioridade atribuídos à população negra. “Relacionar o cabelo black power a insetos que causam repulsa perpetua processos de desumanização que remontam à escravidão”, afirmou.

Favreto classificou as declarações como ato de racismo recreativo, prática que utiliza o humor como instrumento para reproduzir relações assimétricas entre grupos raciais.

O desembargador Roger Raupp Rios, que acompanhou o voto, ressaltou o impacto simbólico das falas proferidas por um agente público no exercício da Presidência da República. Para ele, a minimização dos comentários pelo próprio apoiador alvo das falas não diminui o dano coletivo. “Os efeitos ultrapassam a esfera individual e atingem a sociedade, marcada por contornos estruturais de racismo”, disse.

O tribunal reforçou que o peso das falas se amplia pelo fato de terem sido feitas em transmissões oficiais, quando Bolsonaro ocupava o cargo máximo da República. Nesse contexto, os magistrados entenderam que o episódio não se trata de mero excesso retórico, mas de prática discriminatória com repercussão social.

A decisão do TRF-4 cria um precedente relevante ao reconhecer juridicamente o conceito de racismo recreativo, consolidando o entendimento de que ofensas travestidas de humor também geram responsabilidade.

Para Bolsonaro, a condenação amplia seu passivo judicial, que já inclui processos criminais e cíveis decorrentes de sua atuação política.