Juíza nega devolução de carros, celular e joias a envolvidos em fraudes no Tribunal de Justiça

A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, negou o pedido de dois envolvidos nas fraudes em processos de execução de dívidas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reaver carros, celulares e joias. Eles foram alvos da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada em julho deste ano.

Segundo as investigações, a quadrilha fraudava processos de cobrança de dívidas para receber os valores sem que as vítimas sequer soubessem das ações. Os crimes ocorreram entre 2018 e 2022. Em um dos casos, uma dívida de R$ 100 mil já quitada virou uma cobrança paga pelo TJ no valor de R$ 1,8 milhão.

A servidora do TJ afastada do cargo, Cláudia Corrêa, pediu à Justiça a devolução de um Corolla XEI ano 2019, um iPhone e um celular da marca Samsung. Já o produtor rural Guilherme Corral tentou reaver uma Ford Ranger ano 2023, um Ford Territory 2024 e joias pertencentes à sua esposa.

Em sua decisão, a magistrada enfatizou que: “No caso em exame, a investigação criminal permanece em andamento, havendo diligências probatórias pendentes. A liberação antecipada dos bens poderia comprometer a colheita de provas e dificultar o completo esclarecimento da dinâmica delitiva, o que contraria a própria ratio do art. 118 do CPP”.

E ainda destacou que “no que tange aos aparelhos celulares, estes representam fontes primordiais de prova digital, aptas a revelar comunicações, registros de operações financeiras e outros elementos imprescindíveis à elucidação dos fatos. A perícia técnica, que demanda rigor e tempo, ainda não foi concluída, tornando prematura qualquer restituição”.

“Ressalte-se que a busca e apreensão foi regularmente deferida, em decisão fundamentada, atendendo aos requisitos dos arts. 240 a 243 do CPP, e não se limitou, nem poderia se limitar, à coleta de documentos, alcançando também bens cuja origem e vinculação aos fatos investigados reclamem apuração. A devolução antecipada de tais bens poderia frustrar a eficácia da investigação, facilitar a dissipação patrimonial e inviabilizar eventual decretação de perdimento ou reparação de danos”, diz outro trecho da decisão.

A Operação Sepulcro Caiado
A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso em julho de 2025, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso instalado dentro do Poder Judiciário estadual. O nome da operação faz referência a uma expressão bíblica que simboliza hipocrisia e aparência enganosa — estruturas que parecem corretas por fora, mas que escondem corrupção e ilicitudes.

Durante as investigações, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, afastamento de servidores e busca e apreensão em endereços ligados ao grupo. O esquema teria desviado milhões de reais por meio de manipulação de decisões judiciais em execuções de dívidas já quitadas, beneficiando indevidamente particulares e servidores envolvidos.

A operação segue em andamento e já resultou no afastamento de pelo menos três servidores do TJMT, além da quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados. O Ministério Público avalia que a manutenção da apreensão dos bens é essencial para rastrear valores, recuperar ativos e garantir a reparação de danos às vítimas e ao erário.