Juíza dá prazo para concessionárias explicarem falhas na Usina de Colíder; AL investiga caso

Uma decisão da juíza Érika Camim, da 2ª Vara de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá), determinou que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a Copel Geração e Transmissão S.A., além do Governo do Estado, apresentem informações detalhadas sobre o estado da Usina Hidrelétrica de Colíder, que vem apresentando falhas. O caso também será investigado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após 12 deputados estaduais assinarem requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Um relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEx Ambiental) apontou falhas graves na barragem da usina, instalada no Rio Teles Pires. Entre os problemas identificados estão erosão interna, falta de instrumentação adequada nos drenos e fragilidades no Plano de Ação de Emergência (PAE), que utiliza um sistema de alerta sonoro considerado móvel e precário. Também foram constatados impactos ambientais severos, como mortandade de peixes e prejuízos diretos à pesca, ao turismo e à subsistência de comunidades ribeirinhas e indígenas da região.

Os três envolvidos — Eletrobras, Copel e Governo do Estado — terão 10 dias, contados a partir da última quinta-feira (18), para apresentar documentos e esclarecimentos técnicos. Entre as exigências do Ministério Público do Estado (MPE) estão a elaboração de um plano de descomissionamento da usina, a revisão da licença ambiental, a atualização dos planos de contingência e caucionamento, além do pagamento de uma indenização de R$ 200 milhões.

Na Assembleia Legislativa, na mesma quinta-feira, foi confirmada a coleta de 12 assinaturas, número mínimo necessário para instalação da CPI. Segundo o autor do requerimento, deputado Diego Guimarães (Republicanos), o rebaixamento do reservatório — medida emergencial adotada desde agosto para tentar reduzir riscos — já resultou em mais de R$ 100 milhões de prejuízos ao setor de turismo nas cidades próximas.

“A reparação do dano social, ambiental e econômico deve ser na mesma proporção do dano causado. No momento de ganhar dinheiro com a produção de energia, ninguém chamou para dividir o lucro com a sociedade. No momento do prejuízo, toda a sociedade sente. Não podemos aceitar que a sociedade assuma esse prejuízo. Esse prejuízo é da Copel e Eletrobras, elas vão ter que arcar com isso, então não podemos abaixar a guarda”, pontuou Diego.

Assinaram o requerimento para abertura da CPI os deputados: Beto Dois a Um (PSB), Eduardo Botelho (União), Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Edna Sampaio (PT), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Valmir Moretto (Republicanos), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB) e Wilson Santos (PSD).

A Usina de Colíder, inaugurada em 2019, foi projetada para gerar 300 MW de energia, o suficiente para abastecer cerca de 850 mil residências. Entretanto, desde o início das operações enfrenta críticas relacionadas a impactos ambientais, como a diminuição do estoque pesqueiro no Teles Pires e os conflitos com comunidades locais. Agora, as falhas estruturais elevam a preocupação sobre os riscos à segurança da população e à sustentabilidade do empreendimento.