Vinte trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão e terão direito de receber R$418 mil 

Vinte trabalhadores, incluindo uma mulher e dois adolescentes, foram resgatados em situação análoga à escravidão na zona rural de Nova Maringá (MT), durante uma operação de fiscalização realizada no dia 15 de setembro. O grupo atuava na extração de madeira (lenha) de áreas desmatadas, utilizada como combustível para secadores de mandioca, atividade comum na região. O valor total das verbas rescisórias cobradas dos empregadores ultrapassa R$ 418 mil.

A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), contou com a participação da Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e do Projeto Ação Integrada (PAI).

Segundo os auditores fiscais, 16 dos 20 trabalhadores não tinham qualquer registro formal. Eles recebiam apenas por produção, sem salário fixo, e estavam submetidos a uma rotina exaustiva. Os outros quatro até tinham registro em carteira, mas recebiam apenas 30% do salário oficialmente – o restante era pago “por fora”, prática ilegal.

As condições de trabalho eram extremamente precárias. Não havia fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e foi constatado um acidente de trabalho com operador de motosserra. Os trabalhadores dormiam em barracos de lona ou em um contêiner sem ventilação, camas ou qualquer estrutura de higiene. Em um dos barracos, 13 pessoas se revezavam entre redes e colchões em tarimbas improvisadas.

A água consumida e utilizada para cozinhar era retirada diretamente de um rio e não passava por nenhum tratamento, o que expunha o grupo a riscos sanitários. A alimentação era preparada em locais sem higiene, e não havia banheiro adequado: os trabalhadores relatam que faziam suas necessidades no mato e tomavam banho em um córrego próximo. Nem mesmo papel higiênico era fornecido com regularidade.

Outro agravante foi a restrição de locomoção: o local ficava a 120 km da cidade mais próxima, sem acesso a transporte público ou particular. A maioria dos trabalhadores afirmou que não tinha dinheiro para deixar o local, mesmo que quisesse.

Os responsáveis pela atividade foram notificados a pagar as verbas rescisórias e responderão por diversas infrações trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A DPU atuou na regularização documental de trabalhadores indocumentados, e os resgatados foram incluídos no Projeto Ação Integrada, que oferece acolhimento, qualificação e apoio para reinserção no mercado.

A fiscalização segue com análise de documentos e emissão de autos de infração, e o Ministério do Trabalho segue apurando o caso para garantir a responsabilização dos empregadores envolvidos.