Eduardo Botelho critica excessos da PEC da Blindagem, mas defende proteção à atuação parlamentar

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) se manifestou nesta quarta-feira (17) sobre a aprovação da PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16). Botelho fez críticas a alguns pontos da proposta, que considera “exagerados”, especialmente no que diz respeito à proteção de parlamentares acusados de crimes graves, como corrupção e até crimes sexuais. Por outro lado, ele defendeu a manutenção da imunidade parlamentar em declarações feitas no exercício do mandato.

“Eu acho que o parlamentar precisa, sim, ter uma proteção em relação à sua atuação no plenário, como era antigamente. Hoje, se você fala algo sobre o Supremo, pode até ser processado por isso. Isso é uma ameaça à liberdade de expressão dentro do Parlamento”, afirmou o deputado.

Botelho demonstrou preocupação com a abrangência da PEC, que determina que a abertura de processos criminais contra parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso. Para ele, a medida pode dificultar investigações e transmitir uma mensagem negativa à população.

“A PEC fala em prerrogativas, mas vai além. Não se trata apenas da liberdade de expressão. Ela pode proteger parlamentares mesmo em casos gravíssimos, como pedofilia ou assassinato. Isso não é justo com a população. É um exagero”, avaliou.

Questionado sobre o impacto da PEC em investigações de crimes como desvio de verbas públicas, Botelho também demonstrou ceticismo. “Se depender da autorização do Congresso até para investigar, o investigado vai saber antes mesmo de a apuração começar. Isso inviabiliza qualquer investigação séria. Esse ponto da PEC é um retrocesso”, criticou.

Apesar das críticas, Botelho afirmou que “um parlamentar ser censurado por defender suas ideias. Isso é perigoso para a democracia. Mas dar blindagem total para qualquer tipo de crime, aí já passa dos limites”, concluiu.

A PEC 3/2021, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, segue agora para análise no Senado Federal. Para ser promulgada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.