“O preço da injustiça será maior que a pena”, diz Abílio ao defender anistia do 8 de janeiro

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), saiu em defesa do projeto de anistia aos investigados, réus e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O  gestor criticou duramente o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que há “parcialidade e desproporcionalidade” na aplicação das penas. O STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de cadeia em regime fechado.

Abílio reagiu após decisões recentes da Justiça, que voltaram a colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro das investigações. Para ele, a anistia é a medida mais equilibrada diante das falhas que observa nos julgamentos.

“A gente entende que o texto que trata de anistia a todos ele é mais coerente, tendo em vista o próprio voto do [ministro] Luiz Fux, que demonstra que há uma certa parcialidade no julgamento dos fatos, que há uma desproporcionalidade na aplicação das penas e que também há um rito ilegal para a condenação dessas pessoas.”

O prefeito ainda reforçou que o projeto de anistia é específico para quem está diretamente ligado aos fatos do 8 de janeiro, e que não se aplica a outras ações ou processos em curso.

“O texto é específico desse assunto. Então, não tem como ele beneficiar pessoas que não estejam dentro desse contexto, que estejam em outro momento. Se trata do ato no dia 8 de janeiro. Existem outros processos em andamento, existem outras ações em andamento. Nada impede do Poder Judiciário continuar julgando outras questões.”

Abílio também comentou a diferença entre a gravidade das ações e o rigor das condenações, classificando como exageradas algumas penas já aplicadas.

“Aplicar 17 anos de cadeia para uma mulher que escreveu no batom uma palavra que o Barroso tinha dito… Acho que essa desproporcionalidade acaba fragilizando todo o processo.”

Por fim, o prefeito cobrou razoabilidade e respeito ao devido processo legal.

“Se o processo ainda tivesse um julgamento adequado, seguindo as instâncias corretas, passando por todo o processo adequadamente, nós tínhamos outro resultado. O que a gente pede é que haja razoabilidade.”

Na terça, 16, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.