Emanuel Pinheiro deve ser convocado pela Câmara para ‘explicar’ rombo fiscal milionário em Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis fraudes fiscais na gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), caminha para uma nova fase e não descarta convocar o ex-chefe do Executivo municipal para prestar esclarecimentos. A informação foi confirmada pela presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), após oitiva com dois ex-secretários de Planejamento da capital, nesta segunda-feira (22). A dívida herdada do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pelo prefeito Abilio Brunini (PL) já supera os R$ 2 bilhões.

Durante o depoimento de Márcio Alves Puga e Éder Galiciani, a Comissão identificou indícios de quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na reta final da gestão Emanuel Pinheiro, especialmente em relação às despesas empenhadas e liquidadas no último quadrimestre de 2024. Segundo a presidente da CPI, ficou evidente que gastos foram contratados mesmo sem haver previsão financeira para pagamento, o que pode configurar infração grave à LRF.

“Estamos falando de despesas acertadas sem dinheiro em caixa. Havia agendamentos para o ano seguinte com total consciência da infração que estava sendo cometida”, afirmou Michelly.

O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), reforçou que as informações sobre o colapso orçamentário eram de conhecimento dos gestores e citou alertas emitidos pelo próprio Comitê Gestor da Prefeitura como prova disso. Para ele, os secretários e ordenadores de despesa atuaram de forma dolosa.

“Não é possível considerar apenas conduta culposa. Houve dolo, houve vontade de contratar sem dinheiro. Isso fere frontalmente a responsabilidade fiscal e penaliza diretamente a cidade”, pontuou Monteiro.

A Comissão já planeja as próximas oitivas, que devem incluir os ex-secretários de Educação, Saúde, Obras e Gestão. Michelly Alencar não descartou que, ao final dessas oitivas, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro seja formalmente convocado a depor.

“Se for necessário, vamos convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Já está claro que houve infração, e se precisarmos ouvir o principal responsável pela gestão, vamos fazer”, afirmou a vereadora.

A CPI foi instalada para apurar irregularidades fiscais, especialmente no encerramento do mandato de Pinheiro.