Vereadores identificam servidor da CS Mobi durante CPI e apreendem celular

Mesmo após a CS Mobi, concessionária responsável pelo estacionamento rotativo em Cuiabá, comunicar formalmente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que não enviaria representantes para a oitiva desta quarta-feira (24), vereadores identificaram no plenário Henrique Rodrigues de Freitas, analista de gestão contratual da empresa, que acompanhava a sessão e gravava as discussões com o celular.

A presença do servidor gerou surpresa entre os parlamentares, especialmente após a nota oficial da empresa justificando ausência por conta de um suposto “clima de embate midiático” causado por declarações do prefeito Abílio Brunini (PL).

Ao ser questionado, Henrique afirmou que não foi enviado pela CS Mobi, que estava de folga e participava como cidadão comum, “a título de conhecimento”.

“Prefiro não prestar depoimento. Estou aqui como pessoa física. Não tenho autorização nem procuração para representar a empresa”, declarou Henrique durante a sessão.

Vereadores reagem e CPI convoca servidor

Diante do cenário, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu que a comissão adotasse providências. “Já que o senhor está aqui, é inegável que esta CPI deva agir”, afirmou.

O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), decidiu então intimar formalmente o servidor para prestar esclarecimentos, e também apreender o celular utilizado por ele para gravar a sessão.

“O celular está apreendido. Esta comissão tem poder para isso. Não vamos acessar os dados agora, mas já vamos requerer judicialmente a autorização para quebra”, declarou Ranalli.

O vereador Dilemário Alencar (Podemos) também criticou a postura da concessionária. “É estranho. A empresa manda uma nota dizendo que não virá, mas um servidor está aqui, filmando tudo”, disse.

Ao final da reunião da CPI, contudo, o celular foi devolvido ao servidor da empresa, já que o grupo não tem poder de confiscar bens.

Por meio de nota, a CSMobi disse que “o colaborador presente à sessão da CPI não tinha autorização ou delegação institucional”. “Ressalta-se que quaisquer declarações prestadas não representam nem vinculam a posição oficial da companhia que, conforme ofício em resposta ao convite para comparecimento à sessão da Comissão hoje (24/09), informou que não participaria da reunião e permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis, sempre em estrita observância ao ordenamento jurídico”, disse a empresa.

Contexto

A CPI do Estacionamento Rotativo investiga irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, incluindo supostas falhas no cumprimento de cláusulas contratuais e indícios de prejuízo ao erário. A empresa já foi alvo de críticas do prefeito Abílio, que tenta rescindir o contrato, e chegou a cobrar R$ 135 milhões em indenização.

Com a ausência oficial da empresa na oitiva e a presença não autorizada de um servidor técnico, o episódio deve acirrar ainda mais os ânimos entre o Legislativo e a concessionária.

A CPI tem prazo até 10 de outubro para concluir os trabalhos. Até lá, novas convocações, oitivas e medidas judiciais podem ser adotadas.