Pivetta diz que Senado acertou ao enterrar PEC da Blindagem: “Reflete o sentimento da população”

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), elogiou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de rejeitar a chamada PEC da Blindagem — proposta que previa que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Para ele, a medida foi enterrada em sintonia com a pressão da sociedade civil.

“Acho que a PEC foi enterrada de acordo com o sentimento da população. O senador que emitiu o parecer para arquivar o processo catalisou o que a sociedade pensa: que não deve haver segredo entre os parlamentares”, afirmou Pivetta.

A declaração foi feita após a CCJ aprovar, por unanimidade, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à proposta, nesta quarta-feira (24). A matéria, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Plenário do Senado, mas a rejeição na comissão enfraqueceu politicamente a tramitação da PEC.

Pressão popular pesou na decisão

Questionado sobre o impacto das manifestações populares realizadas no último domingo (21), Pivetta reconheceu que o clamor das ruas influenciou os parlamentares.

“Todo movimento pesa. Quando a sociedade se movimenta, de alguma maneira os políticos que têm sensibilidade passam a refletir mais sobre todos os temas”, avaliou.

A PEC da Blindagem foi alvo de intensas críticas por parte de juristas, entidades de fiscalização e movimentos civis, por representar um possível retrocesso no combate à impunidade. A proposta previa que deputados e senadores só poderiam ser investigados ou processados criminalmente após autorização formal de suas respectivas casas legislativas, por meio de voto secreto.