Justiça condena Funai a realizar expedição em território reivindicado pelos Tapayuna em MT após seis anos de descumprimento

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a cumprir, no prazo de 60 dias, a realização de uma expedição técnica no território tradicional reivindicado pelo povo Tapayuna — também conhecidos como Kajkwakratxi — localizado na região do Rio Arinos, em Mato Grosso.

A sentença, proferida nesta quarta-feira (24), ocorre após seis anos de descumprimento de uma liminar concedida ainda em 2019, que já havia determinado a realização da ação de campo. Apesar das repetidas manifestações e cobranças do MPF ao longo dos anos, a Funai não executou a medida, o que levou o Judiciário a agravar as penalidades e impor multa de R$ 40 mil pelo descumprimento total da ordem, além de determinar o cumprimento imediato da diligência.

Objetivo da expedição

Segundo a decisão, a expedição tem como finalidade identificar a possível presença de indígenas isolados, investigar remanescentes da remoção forçada de 1970 e coletar dados para subsidiar a criação de um grupo técnico responsável pela identificação e delimitação do território.

Caso haja confirmação da presença de indígenas isolados, a Funai deverá estabelecer uma área de restrição de uso, com medidas de fiscalização e vigilância, visando à proteção desses grupos.

Histórico de remoção e violências

Na ação, o MPF destaca o histórico de violência, epidemias e envenenamentos sofridos pelo povo Tapayuna, que culminaram em sua quase dizimação. Em 1970, o grupo foi removido compulsoriamente de sua terra de origem para o Parque Indígena do Xingu, onde parte de seus descendentes vive até hoje.

Desde então, os Tapayuna lutam para retornar ao território original, onde há indícios de que alguns membros da comunidade permaneceram, mesmo após a remoção. Expedições anteriores registraram vestígios da presença indígena e possíveis grupos isolados ainda vivendo na área.

Penalidades agravadas

Devido à inércia da Funai em cumprir a decisão judicial ao longo de seis anos, a Justiça já havia aplicado multas progressivas. A sanção diária inicial era de R$ 2 mil, aumentada para R$ 5 mil em 2020, além de uma multa única de R$ 25 mil. Agora, com a nova sentença, a multa única foi elevada para R$ 40 mil, valor que deverá ser pago após o trânsito em julgado da decisão.

Nova ação em curso

Paralelamente, o MPF atua em outra ação judicial, ainda em trâmite, na qual pede a condenação da Funai e da União para promover a demarcação definitiva do território tradicional Tapayuna. O caso reforça a demanda histórica do povo indígena pelo reconhecimento e retorno a sua terra ancestral.

A decisão representa um passo importante na reparação histórica de violações cometidas contra os Tapayuna e na proteção de grupos indígenas isolados no Estado de Mato Grosso.