“Essa reforma tributária será muito ruim para MT”, afirma Wellington Fagundes

O senador Wellington Fagundes (PL) voltou a criticar a reforma tributária que está em fase de regulamentação no Congresso Nacional e que prevê a unificação de tributos, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Essa reforma tributária é muito ruim, será muito ruim para Mato Grosso, em especial”, declarou.

O projeto de lei complementar que regulamenta a segunda etapa da reforma estabelece as regras para os novos tributos, como o IBS — que substituirá o ICMS nos estados e o ISS nos municípios — e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de abrangência federal. A proposta também detalha a forma de transição entre os impostos atuais e os novos, além de regras para o funcionamento do Conselho Federativo, que fará a gestão da arrecadação e distribuição do IBS entre estados e municípios.

“Nós somos um estado que temos uma população pequena, um território grandioso e ainda estamos em desenvolvimento. E toda essa reforma tributária foi feita para beneficiar os grandes estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais — que têm uma população grande, porque ela foi feita na base do consumo”, explicou o senador.

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, Wellington tem atuado para alterar pontos do texto da regulamentação e minimizar os impactos negativos aos municípios. Um dos principais receios é que Mato Grosso, por ser um estado exportador de commodities e com baixo consumo interno em relação ao que produz, perca arrecadação ao longo da transição tributária.

“Nós temos que fazer aquilo que sempre foi dito pelo presidente Bolsonaro: mais Brasil e menos Brasília. E hoje o recurso fica em Brasília, é o governo arrecadando mais e distribuindo menos, aí a gastança é maior”, criticou.

“Esse Governo aí não tem tido sensibilidade de entender que o município é a base onde as pessoas estão, onde as pessoas vivem, onde é melhor a relação do cidadão com o serviço público. Então nós vamos tentar corrigir aquilo que for possível”, pontuou Fagundes.

A reforma tributária foi aprovada em 2023, após décadas de discussão no Congresso, e está sendo considerada a maior mudança no sistema de impostos desde a Constituição de 1988. Apesar de vista como um avanço para simplificação e segurança jurídica, a proposta divide opiniões: enquanto setores da indústria e do comércio comemoram a unificação, estados exportadores de produtos primários, como Mato Grosso, alegam que a nova sistemática de arrecadação pode aumentar desigualdades regionais e comprometer investimentos em infraestrutura e serviços públicos.