Municípios cobram clareza sobre impactos da reforma tributária às vésperas de votação no Senado

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, reforçou nesta segunda-feira (29) a preocupação dos gestores municipais com os efeitos da reforma tributária. O pronunciamento foi feito na véspera da votação, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda parte da proposta.

O texto, de autoria do Executivo federal, define regras para os novos tributos criados pela Emenda Constitucional 132: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS nos estados e o ISS nos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de abrangência federal. Também trata da distribuição da arrecadação, fiscalização, financiamento, créditos, desonerações e da criação do Comitê Gestor do IBS.

Segundo Bortolin, os municípios já sentem os efeitos da reforma mesmo antes da implementação do novo sistema, prevista para 2027.

“É um jogo que já começou e as regras ainda não estão claras. A segunda etapa da reforma tributária será votada amanhã com um projeto que recebeu mais de 500 emendas. Os efeitos já atingem os municípios, porque a base do ISS deste ano e do próximo será utilizada como fator de distribuição do IBS. A preocupação é muito grande. Cabe a cada gestor, com apoio das câmaras municipais, reforçar a cobrança e fiscalização do ISS e também cuidar das receitas próprias, porque os municípios terão de arrecadar mais diante da perda de poder de investimento e de repasse dos estados”, afirmou.

O presidente da AMM destacou ainda que Mato Grosso está entre os estados mais prejudicados com a mudança. “Mesmo com um fundo compensador, não haverá reposição à altura das perspectivas de crescimento. Além disso, a reforma extingue subsídios e incentivos fiscais usados para atrair indústrias, o que deve desacelerar o desenvolvimento no estado”, completou.

Bortolin ressaltou a importância de espaços de debate sobre o tema. “É fundamental que seminários e discussões como essa sejam realizados, para levar informação e ampliar a consciência dos municípios sobre os impactos dessa transformação”, concluiu.