Câmara de Cuiabá aprova em primeira votação PEC que aumenta exigências para cassação de vereadores

A Câmara Municipal de Cuiabá deu o primeiro passo para endurecer as regras de cassação de vereadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na última quinta-feira altera o quórum necessário para a perda de mandato, que agora dependerá do apoio de dois terços dos parlamentares, em votação nominal, mediante solicitação da Mesa Diretora ou de qualquer partido representado no Legislativo.
Pelo regimento interno da Casa, uma PEC precisa respeitar um intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação. Assim, a matéria retorna ao plenário em 7 de outubro, e se confirmada, será oficialmente promulgada pela Mesa Diretora.
Na primeira aprovação, 19 vereadores votaram a favor da medida. Entre eles estavam nomes como Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Kássio Coelho (Podemos), Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL). Estiveram ausentes quatro parlamentares: Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União).
Antes da mudança, bastava a maioria absoluta (14 votos) para cassar um vereador. Com a nova regra, a decisão passa a exigir maior consenso, proporcionando mais segurança jurídica e transparência aos processos.
O autor da proposta, vereador Demilson Nogueira (PP), destacou que a mudança deixa o procedimento mais claro e evita questionamentos sobre a constitucionalidade da medida, lembrando que a competência para tratar do tema é do Legislativo.