Esquema bilionário usava currículos de inocentes e envolvia 21 contadores

A Polícia Civil informou que a Operação Hortifraude, deflagrada na manhã desta terça-feira (30), desarticulou um esquema sofisticado de sonegação fiscal no setor hortifrutigranjeiro cuja investigação dura mais de três anos. Segundo a corporação, mais de mil empresas foram identificadas no rastreamento — cerca de 95% delas já tiveram a inscrição estadual suspensa — e 21 contadores e empresas de contabilidade aparecem até o momento na apuração. 13 pessoas foram presas até agora.

A investigação, coordenada pela Delegacia Fazendária em atuação com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA‑MT), estima prejuízo superior a R$ 45 milhões aos cofres públicos.

Em coletiva, a Polícia Civil detalhou o modo de atuação do grupo. De acordo com os investigadores, os suspeitos abriam e fechavam empresas com frequência, faziam constantes alterações de sócios para dificultar o rastreamento e chegavam a utilizar documentos e currículos de pessoas que sequer tinham ciência do uso de seus dados.

“É um trabalho de mais de três anos. Eles abriam uma empresa e, no mesmo dia, já fechavam e reabríam outra, sempre no mesmo endereço. A estratégia era justamente confundir a fiscalização e impedir o rastreamento”, afirmou a corporação em nota oficial.

Ainda conforme a Polícia Civil, parte da operação era tocada por um grupo com comando em São Paulo, que supostamente orientava contadores a realizar a chamada “operação contratual”: emissão e registro de notas fiscais de operações que, na prática, não ocorriam, gerando créditos de ICMS indevidos para destinatários que não haviam realizado a compra real dos produtos.

“A estratégia gerava uma confusão tributária: lançavam débitos que não eram pagos e criavam créditos indevidos para outros contribuintes. Muitas empresas sequer existiam de fato; diversas CNPJs apontavam para o mesmo endereço”, informou a Polícia Civil.

Os investigadores também disseram ter encontrado registros de empresas abertas em nome de pessoas que não tinham vínculo com as atividades, incluindo parentes e ex‑funcionários, muitos dos quais só descobriram as operações quando foram chamados pela polícia para prestar esclarecimentos.

“Eles ofereciam empregos a pessoas em situação de vulnerabilidade para obter documentos cadastrais; com esses dados, abriam empresas sem a autorização dos titulares”, explicou a autoridade policial.

A Polícia Civil ressaltou que a operação deste dia teve como objetivo apreender elementos de prova e suspender as atividades das empresas envolvidas. “O intuito principal foi cessar a continuidade delitiva: retirar do mercado os contadores que exerciam a profissão apenas para permitir crimes e suspender empresas‑fantasma que simulavam operações”.

Até o momento, 148 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao esquema em Mato Grosso e em São Paulo. O material apreendido passará por perícias e análise documental para aprofundar o mapeamento da rede e identificar demais envolvidos.

A Polícia Civil informou que as apurações continuam e que há expectativa de novas prisões e notificações à medida que novas provas forem analisadas. O trabalho também envolve cooperação com órgãos fazendários responsáveis pela suspensão cadastral das empresas e prosseguimento dos controles tributários.

A Operação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA-MT) deflagrou, ação com o objetivo de desarticular um sofisticado grupo criminoso, envolvido em um complexo esquema de sonegação fiscal que atuava no âmbito de hortifrutigranjeiros.

São cumpridas na operação 148 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento de sigilo de dados telemáticos, suspensão dos registros profissionais de contadores e de escritórios de contabilidade (CRCs), suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira de empresas, entre outras medidas. Os mandados foram deferidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso.