TJMT amplia Rede de Proteção à Mulher e fortalece combate à violência

São José dos Quatro Marcos deu um passo importante no combate à violência doméstica e familiar. Nesta segunda-feira (29 de setembro), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), formalizou o termo de cooperação para a instalação e implementação da 79ª Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica do estado.

As Redes de Enfrentamento têm como objetivo unir esforços, dar visibilidade ao problema e garantir que as mulheres tenham acesso à proteção, apoio e acolhimento, rompendo o ciclo da violência e assegurando a dignidade das vítimas. A atuação em rede fortalece as políticas públicas por meio de ações interdisciplinares que promovem um trabalho integrado e humanizado entre órgãos, instituições e profissionais.

A cerimônia contou com a presença da juíza Djessica Giseli Kuntzer, da 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda, responsável pelo Polo de Cáceres, da servidora da Cemulher, Elizabeth Oliveira, do prefeito Jamis Silva Bolandin, além de representantes da rede local de assistência social, saúde, segurança pública e sociedade civil.

“A rede de enfrentamento é a união de todos os órgãos, poderes, associações, igrejas e sociedade civil, reforçando os laços para combater, proteger e prevenir a violência contra a mulher de forma mais eficiente. Aproxima todos e garante uma resposta mais urgente e imediata, que é o que as vítimas necessitam”, destacou a juíza Djessica.

A magistrada ressaltou ainda que a parceria entre o Poder Judiciário e os municípios é essencial. “Grande parte das mulheres é direcionada para o município, onde precisa da assistência do CRAS, CREAS, Secretaria de Saúde e Educação. É fundamental que o município abrace a causa e que, a partir do termo de cooperação, sejam feitas ações de prevenção, porque o problema da violência doméstica é social, é de todos”.

Para o prefeito Jamis Silva Bolandin, a adesão ao projeto reforça o compromisso da gestão com a proteção das mulheres. “É uma parceria importantíssima. O que depender da gestão pública, estamos disponíveis para abraçar mais ainda esse projeto que valoriza e ajuda as mulheres, nosso alvo principal aqui. Hoje as reclamações e demandas são muitas, e queremos minimizar essa situação junto com o Poder Judiciário e os demais parceiros”.

A secretária municipal de Saúde e vice-prefeita, Luciana Maria Tosti, destacou que a pasta já prepara ações para garantir atendimento mais humanizado.  “Estamos pensando em montar uma equipe multidisciplinar, porque o primeiro atendimento acontece, na maioria das vezes, no pronto atendimento. Queremos criar vínculo e confiança com a profissional para que essas mulheres se sintam mais seguras e consigam se abrir, garantindo um tratamento mais eficaz”.

A secretária de Assistência Social, Sandra Ferreira Brandão, ressaltou que o município já trabalha em rede e quer expandir as ações. “Temos uma equipe de proteção especializada que atende essa demanda toda semana. Estamos criando também um projeto para trabalhar com os homens autores de violência, para que outras mulheres não sofram. Tudo o que vier para agregar é importante para mudar essa realidade”, revelou.

Kairo Ribeiro, delegado do município, também reforçou a relevância da rede. “Infelizmente, a violência doméstica é um dos delitos mais incidentes na delegacia. Essa rede contribui bastante porque fortalece o trabalho conjunto com CRAS, Conselho da Comunidade, Poder Judiciário e Ministério Público, facilitando o acesso à informação e à prova nos inquéritos”.

A iniciativa integra o trabalho estratégico da Cemulher-MT, coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que busca fomentar a criação e o fortalecimento dessas redes em todo o Estado. O ano de 2025 começou com 25 redes instaladas no interior. A meta é alcançar 100 até o fim do ano.

Capacitação dos profissionais

No período vespertino, a equipe da Cemulher promoveu capacitação para os profissionais que atuarão diretamente no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

A assessora técnica multidisciplinar da Cemulher, Adriany Carvalho, explicou que a formação é essencial para garantir acolhimento humanizado. “Estamos aqui para dar o pontapé inicial à articulação dessa rede, criando fluxos e fortalecendo instituições que já atuam, mas precisam conversar entre si. Na capacitação, falamos sobre acolhimento humanizado, olhar sem julgamento e sobre o fluxo da rede para que essa mulher não seja revitimizada ao buscar apoio. Nosso trabalho continua depois da assinatura, com apoio técnico, capacitações e materiais para que a rede funcione de forma efetiva”, explicou.

Entre os participantes, esteve a auditora pública municipal Juliana Teles Cabral, que atua há quase 20 anos na administração de São José dos Quatro Marcos. Ela destacou que sua participação é motivada pelo compromisso em fortalecer políticas públicas voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres, idosos e crianças. “Independente do cargo que eu ocupo, eu me coloco como servidora pública. Tenho como propósito servir ao meu município e colaborar com o fortalecimento de todas as políticas públicas. Sempre que tem qualquer evento no município relacionado a esses temas, eu procuro participar, porque posso acompanhar como auditora o monitoramento das políticas públicas para saber se a proposta vai ser efetiva, se ela realmente vai acontecer conforme a lei exige e conforme o público precisa. As mulheres ainda são carentes de mais defesa, de mais acolhimento e, principalmente, de mais empoderamento para se libertar de situações de violência e se proteger de futuras agressões”, afirmou.

Representando o Legislativo local, a vereadora Silvana Cristina Cano Izidro também reforçou a importância da capacitação. “Essa capacitação é de suma importância porque sentimos o apoio das parcerias, tanto do Judiciário, do Ministério Público, do Poder Executivo e Legislativo, quanto das Secretarias envolvidas. É fundamental essa união para que possamos trabalhar no enfrentamento à violência doméstica e à violência contra as mulheres”, destacou.

Para ela, a criação da Rede de Enfrentamento no município representa um passo essencial para fortalecer as políticas públicas locais. “Esse enfrentamento não é fácil, é um trabalho delicado, mas se unirmos forças entre secretarias de Saúde, Assistência Social, Poder Executivo e Legislativo, conseguimos almejar grandes resultados nessa área”, concluiu a vereadora.