Vereadora Maysa Leão é alvo de pedido de cassação por exposição de adolescente

A vereadora por Cuiabá Maysa Leão (Republicanos) se tornou alvo de um pedido de cassação. O requerimento, protocolado na última sexta-feira (26), cita o decreto Lei 201/67, e se baseia na suposta exposição indevida de uma adolescente de 16 anos, vítima de estupro, durante uma audiência pública organizada pela própria parlamentar.

O requerimento foi apresentado por uma moradora do bairro Tancredo Neves e deve ser lido na sessão ordinária desta quinta-feira (02). O pedido tem como base uma notícia de fato instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que abriu investigação para apurar a conduta da vereadora.

O episódio ocorreu no dia 20 de agosto, durante uma audiência sobre violência sexual contra mulheres e crianças, realizada no plenário da Câmara.

Durante o evento, a adolescente subiu à tribuna, revelou publicamente sua idade e relatou abusos sofridos por parte do pai, do tio e do padrasto. Ela também declarou que foi forçada a consumir álcool e drogas e que, em decorrência dos abusos, é mãe de uma criança.

As falas foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, gerando grande repercussão. Após a reação negativa nas redes e questionamentos jurídicos, o vídeo foi retirado do ar.

A denunciante argumenta que a vereadora teria descumprido preceitos constitucionais ao permitir que a vítima fosse exposta publicamente, o que pode configurar violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Conclui-se com tranquilidade, em uma interpretação meramente gramatical, que a denunciada descumpriu preceito da Constituição Federal, ao expor a adolescente ao vexame e ao constrangimento”, afirma trecho do pedido.

Por meio de nota, a vereadora disse que teve conhecimento do pedido de cassação contra seu mandato somente nesta terça-feira (30) e que vai solicitar parecer sobre o caso à Procuradoria da Câmara.

“Somente após o acesso aos documentos, a parlamentar deverá se manifestar publicamente. A vereadora reafirma seu respeito às instituições e à tramitação regular dos processos internos da Casa de Leis, mantendo a serenidade e a responsabilidade que o cargo exige”, diz trecho.