Deputado de MT lidera proposta contra “domínio de cidades” em pacote de segurança aprovado pela Câmara

Em uma resposta direta ao avanço da criminalidade organizada no país, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito projetos de lei voltados à segurança pública. Com a decisão, as propostas poderão ser votadas diretamente no plenário, sem a necessidade de análise prévia nas comissões da Casa.

Entre os projetos que avançam com prioridade está o PL 4499/2025, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), que propõe a tipificação do crime de “domínio de cidades”, prática cada vez mais comum em ataques violentos a instituições financeiras no interior do país.

O projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para enquadrar como crime específico ações coordenadas de bloqueio de ruas, destruição de prédios públicos e ataques a infraestruturas com uso de armas de fogo, explosivos e outros meios que coloquem a coletividade em risco. A pena prevista é de 8 a 30 anos de reclusão, podendo ser dobrada em casos agravantes, como uso de fuzis de calibre restrito, captura de reféns ou destruição de serviços essenciais, como energia e telefonia.

Além disso, o PL propõe incluir o “domínio de cidades” no rol dos crimes hediondos, aumentando a rigidez no cumprimento das penas e limitando benefícios penais, como progressão de regime e indulto.

Na justificativa do projeto, o deputado Coronel Assis destaca que o Brasil tem presenciado um novo tipo de ameaça à ordem pública: quadrilhas altamente organizadas, compostas por dezenas de criminosos, com armamento de guerra e estratégias de enfrentamento direto às forças policiais. “Essas ações extrapolam em muito a noção tradicional de roubo”, afirma o parlamentar. “É imperiosa a atualização da legislação penal para lidar com crimes que afrontam diretamente o Estado e a segurança da população.”

Assis cita ainda o uso de reféns como escudos humanos, armamentos pesados como fuzis .50 — de uso restrito até mesmo para as forças de segurança —, e veículos blindados preparados para confrontos. Segundo ele, a proposta representa uma “resposta firme” do Parlamento à escalada da violência e da ousadia de organizações criminosas.

Com a urgência aprovada, o PL 4499/2025 poderá ser pautado a qualquer momento no plenário da Câmara. A proposta já movimenta debates entre especialistas em segurança pública, juristas e defensores dos direitos civis, que apontam tanto a necessidade de endurecimento da legislação quanto os riscos de abusos na aplicação da norma.

A expectativa é de que a votação ocorra ainda nas próximas semanas, em meio a uma crescente pressão da sociedade por medidas eficazes contra a criminalidade organizada.