Rogério Gallo alerta para impactos da reforma tributária em MT e defende integração entre Estado e municípios

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou nesta segunda-feira (29) os desafios e impactos da reforma tributária para estados e municípios, especialmente em regiões produtoras como Mato Grosso. A declaração foi feita durante evento que reuniu prefeitos e técnicos municipais da área fazendária, às vésperas da votação, no Senado, da última parte da regulamentação da reforma.

Segundo Gallo, a mudança extingue dois tributos fundamentais para as finanças públicas: o ICMS, principal imposto estadual, e o ISS, base de arrecadação dos municípios. Ambos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido conjuntamente por estados e municípios em um comitê nacional.

“Nós estamos extinguindo o principal tributo do estado, o ICMS, e o principal tributo dos municípios, o ISS. Vamos entrar em um novo mundo, no qual teremos de administrar, juntos, um tributo único em Brasília, sem a participação da União, mas com representantes de estados e municípios”, explicou.

O secretário ressaltou que a principal preocupação está nos impactos locais, já que a nova lógica de arrecadação se dará no destino do consumo e não mais na origem da produção.

“Somos um estado fortemente produtor, mas com baixo consumo devido ao tamanho da nossa população. Isso significa perda de arrecadação ao longo do tempo. É fundamental que prefeitos e técnicos se preparem para esse cenário, sobretudo em relação à arrecadação de ISS, que precisa ser fortalecida porque servirá de base para a transição até 2033”, pontuou.

Para mitigar os efeitos, Gallo afirmou que o governo estadual está articulando medidas em duas frentes. A primeira é a criação de um comitê gestor regional, fruto de acordo com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que vai reunir a Secretaria de Fazenda do Estado e as secretarias municipais.

“Já na próxima semana realizaremos a primeira reunião desse comitê, com a formação de grupos técnicos para mapear fragilidades, virtudes e oportunidades do novo modelo”, disse.

A segunda ação será um diagnóstico completo da capacidade administrativa das prefeituras. “Vamos levantar a situação de cada município em relação à estrutura de arrecadação, fiscalização, cadastro e demais elementos de uma boa administração tributária. Só com cooperação e integração entre Estado e municípios será possível atravessar esse processo de transição da melhor forma possível”, concluiu.

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda parte da reforma tributária e define regras para os novos impostos sobre bens e serviços em substituição ao IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS.