“O estado de MT vai sair prejudicado”, diz Dilmar sobre STF barrar aumento de vagas na Câmara

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) se juntou aos colegas e criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o aumento do número de deputados federais para as eleições de 2026. “O estado de Mato Grosso vai sair prejudicado”.

Em junho de 2025, o Congresso aprovou um projeto de lei complementar que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. Com a mudança, Mato Grosso teria direito a mais duas cadeiras na Câmara.

No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta, que retornou ao Congresso para análise. A expectativa é de que o veto seja derrubado. Porém, devido ao tempo necessário para a conclusão desse trâmite, o STF entendeu que, para garantir segurança jurídica, as alterações só poderão passar a valer a partir de 2030.

A decisão gerou críticas de parlamentares em níveis estadual e federal, já que o aumento no número de vagas na Câmara dos Deputados impactaria diretamente também nas composições das Assembleias Legislativas.

“O próprio Supremo Tribunal Federal pediu para que o Congresso Nacional votasse uma lei no aumento ou na redistribuição das vagas de deputados federais. Aí a Câmara Federal achou por bem, em vez de distribuir os 513, aumentar o número para não ter perda de algum dos estados brasileiros”, explicou o deputado estadual.

“O próprio presidente da República vetou a derrubada do veto. O Supremo Tribunal Federal deveria então cumprir a Constituição brasileira e fazer a readequação dos deputados federais. Nós vamos sair prejudicados”, enfatizou Dilmar.