Janaina ameaça acionar a Justiça para garantir pagamento de emendas e denuncia tratamento desigual

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que não descarta recorrer à Justiça para assegurar o pagamento das emendas parlamentares de sua autoria que ainda não foram empenhadas pelo Governo do Estado. A parlamentar afirmou já ter encaminhado uma notificação extrajudicial cobrando explicações sobre a destinação dos recursos, e que, caso não haja resposta objetiva e transparente, está disposta a levar o tema ao Judiciário.

“Já fizemos uma notificação extrajudicial acerca desse tema e, se necessário, vamos judicializar. A distribuição deveria ser proporcional. Não é normal um deputado ter recebido três vezes mais emendas do que outro que foi eleito nas mesmas condições”, declarou.

Segundo Janaina, ela permanece entre os últimos da lista no volume de emendas liberadas. A deputada evitou citar nomes, mas afirmou que há pelo menos mais três deputados na mesma situação de defasagem, o que, para ela, cria um ambiente de desigualdade dentro da Assembleia Legislativa.

A preocupação da parlamentar se intensifica com a proximidade dos prazos para o empenho obrigatório das emendas, o que coloca em risco a execução de projetos e ações planejadas junto aos municípios. “Caso não haja uma resposta clara sobre a programação de pagamento, vamos para um embate judicial até que isso seja definido de forma regular”, alertou.

Janaina ressaltou que a maior parte de suas emendas é destinada à área da saúde, setor que enfrenta sérios problemas estruturais em Mato Grosso. “95% das minhas emendas estão voltadas à saúde. Há municípios que precisam desses recursos com urgência. O que está em jogo não é só um prejuízo político ou institucional, mas um impacto direto na vida das pessoas”, afirmou.

Ela lembrou ainda que a demora ou a não liberação das emendas afeta o atendimento básico nos municípios, especialmente em procedimentos hospitalares e cirurgias, em meio a um cenário de superlotação em UPAs e filas por vagas em UTIs. “É uma perda para o Estado como um todo. A população está sentindo na pele a precariedade dos serviços e muitos desses problemas poderiam ser amenizados com o pagamento das emendas parlamentares”, completou.

A deputada reforçou que espera uma solução administrativa para o impasse, mas que não aceitará ser tratada de forma desigual por divergências políticas. “Todo parlamentar foi eleito com o mesmo voto popular e merece respeito institucional. Emendas não podem ser instrumento de retaliação ou favorecimento político”, concluiu.