Abilio admite cortes na insalubridade e promete reajuste no Prêmio Saúde para evitar perda salarial

A Prefeitura de Cuiabá estuda um novo formato de compensação salarial para os servidores da Saúde afetados pela revisão no pagamento do adicional de insalubridade, determinada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo o prefeito Abilio Brunini (PL), a medida em análise prevê a atualização da lei do Prêmio Saúde, com reajuste nos valores pagos aos profissionais, de forma a reduzir o impacto financeiro causado pela adequação exigida pelo MPE.

“Há uma decisão judicial que nos obriga a revisar a insalubridade, mas estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde. A ideia é atualizar a lei, aumentar os valores e garantir que os servidores não sofram uma perda tão significativa”, explicou o prefeito.

Brunini destacou ainda que a gestão busca assegurar estabilidade financeira aos trabalhadores da Saúde. “O mais importante é que o servidor tenha tranquilidade para manter seus compromissos, sem uma queda brusca na renda”, afirmou.

O TAC assinado em 2023 determina que o adicional de insalubridade seja pago apenas a quem atua em condições comprovadamente insalubres, conforme laudos técnicos e critérios legais. Antes da revisão, o benefício era concedido de forma irregular, o que, segundo o MPE, gerava um gasto indevido de aproximadamente R$ 4,1 milhões mensais — cerca de R$ 48 milhões por ano.

A Prefeitura reforçou que o cumprimento do acordo é obrigatório e que qualquer descumprimento pode acarretar sanções severas, como processos por improbidade administrativa e afastamento de gestores.

Durante o mês de outubro, a proposta de atualização do Prêmio Saúde será discutida com as categorias do setor, em um processo de diálogo que, segundo o Executivo municipal, busca conciliar a valorização dos servidores com o equilíbrio fiscal do município.