MPE cobra prefeito de Cuiabá sobre fim da insalubridade “de forma indiscriminada”

O Ministério Público do Estado (MPE) cobrou do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), explicações sobre o fim do pagamento de insalubridade aos servidores da Saúde “de forma indiscriminada e sem critérios”. Segundo o órgão, a medida pode gerar instabilidade e risco de colapso na Secretaria Municipal de Saúde.

O acompanhamento do MPE faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município após o encerramento da intervenção do Governo do Estado na Saúde de Cuiabá. Desde então, o Ministério Público tem monitorado o cumprimento das cláusulas pactuadas, mas relatórios recentes apontam falhas significativas na execução do acordo.

Em documento encaminhado ao MPE pela equipe de monitoramento do TAC, foi identificado o descumprimento de cláusulas consideradas essenciais, especialmente as relacionadas à governança administrativa, racionalização de custos e regularização de pagamentos. O relatório alerta que a omissão do município em adotar as medidas previstas no termo coloca a rede pública de saúde em situação de vulnerabilidade e pode provocar retrocessos semelhantes aos enfrentados durante o período de intervenção estadual, ocorrido em 2023.

Entre os principais pontos de descumprimento estão a falta de ações voltadas à racionalização de pessoal, à execução de habilitações hospitalares, ao aprimoramento do faturamento de procedimentos e à regularização do pagamento do adicional de insalubridade. De acordo com o relatório, o pagamento atualmente é realizado “de forma indiscriminada e sem critérios técnicos”, gerando impacto estimado de R$ 4,1 milhões por mês e cerca de R$ 48 milhões por ano aos cofres municipais.

Diante desse cenário, o MPE concedeu um prazo de 30 dias para que o prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem as medidas adotadas para o cumprimento do TAC, bem como as ações em andamento. O órgão também enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), comunicando o descumprimento do acordo e solicitando o acompanhamento das providências.