Paula defende prerrogativa de fiscalização de vereadores serem barrados em visita a obra

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), saiu em defesa da prerrogativa dos parlamentares de fiscalizar obras públicas após os vereadores Dídimo Vovô (PSD) e Pastor Jeferson (PSB) terem sido impedidos de acessar as instalações do novo hospital infantil público, na manhã de quarta-feira (8). A unidade está em fase final de conclusão e tem inauguração prevista para o próximo sábado (12).

Paula destacou que a função fiscalizadora é uma das principais atribuições do cargo parlamentar, prevista na legislação. “Entre as prerrogativas do vereador, uma das mais importantes é a de fiscalizar. Recebemos denúncias da população e temos o dever de ir até o local verificar o que está acontecendo”, afirmou.

A parlamentar relembrou que, no passado, uma emenda à Lei Orgânica permitia que vereadores tivessem acesso irrestrito a repartições públicas, mesmo sem acompanhamento de servidores. No entanto, essa possibilidade foi revogada após questionamento judicial movido pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Hoje, segundo Paula, o acesso ainda é garantido, desde que haja acompanhamento de um responsável do local.

“De acordo com o regimento interno, o vereador pode sim fazer a visita. Se recebe uma denúncia, ele pode ir ao órgão público, e um servidor responsável deve acompanhá-lo. Isso é necessário para que sejam feitos esclarecimentos e, se for o caso, encaminhar requerimentos de informação ao Executivo ou ao Tribunal de Contas”, explicou.

Sobre a postura dos servidores que impediram a entrada dos parlamentares, Paula foi crítica. “Na minha avaliação, a conduta de um servidor público, como um diretor de uma unidade de saúde, deveria ser de acolhimento aos vereadores. Impedir o acesso dificulta a transparência e o trabalho de fiscalização”, pontuou.

Apesar de defender o direito de fiscalização, Paula afirmou que não é favorável ao acesso irrestrito de vereadores em unidades públicas sem acompanhamento. “Não sou a favor de que o vereador entre sozinho em qualquer repartição. Deve haver acompanhamento, sim, mas barrar a visita não é aceitável”, concluiu.