Prefeito de Cuiabá quer nova regra para insalubridade e garante: “Servidor não será prejudicado”

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que pediu prorrogação do prazo até o final do ano para aplicar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais da saúde. Segundo ele, o objetivo é encontrar alternativas que evitem prejuízos aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que a gestão cumpre a legislação vigente.

“Pedi para prorrogar o prazo até o final do ano. Tenho pressa de resolver, porque não quero responder por improbidade administrativa. O processo também foi encaminhado à Promotoria de Improbidade, e meu CPF responde por isso. Então, preciso tomar uma decisão que seja legal e justa”, declarou o prefeito.

Brunini explicou que o promotor da área da Saúde, Milton Mattos, concedeu um prazo inicial, mas a prorrogação ainda depende da concordância da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa. Caso o prazo seja confirmado, a Prefeitura terá até o final de 2025 para definir uma solução definitiva.

Estudo de compensações e revisão da lei

De acordo com o prefeito, a atual lei municipal de insalubridade continua válida e determina que o pagamento deve ser feito com base no salário inicial da carreira (nível A1), e não sobre o vencimento atual do servidor. Ele afirmou que a Prefeitura estuda três alternativas para ajustar o modelo de pagamento:

• Criar uma nova lei da insalubridade, com valores padronizados;
• Manter o pagamento sobre o salário base A1;
• Compensar eventuais perdas por meio de gratificações, como o Prêmio Saúde, que também passará por revisão.

“Queremos achar uma forma de compensação. Estamos avaliando se criamos uma lei com valor fixo, se aplicamos sobre o salário base, ou se complementamos com o Prêmio Saúde. A meta é equilibrar o sistema sem penalizar o servidor”, explicou.

O prefeito ressaltou ainda que, caso o Legislativo não aprove nenhuma mudança até o recesso de dezembro, a Prefeitura aplicará automaticamente o que já está previsto na lei vigente.

Insalubridade será definida por ambiente, não por cargo

Brunini reforçou que a insalubridade não é atribuída ao servidor ou ao cargo, mas sim ao ambiente de trabalho. Segundo ele, a avaliação será técnica, feita pela Secretaria de Saúde em conjunto com a Vigilância Sanitária, levando em conta o grau de risco presente em cada local.

“A insalubridade é do ambiente, não da função. Um médico, uma enfermeira e um técnico que trabalham no mesmo ambiente insalubre devem receber o mesmo valor. Não é o título ou o salário que define o risco, e sim o ambiente onde se atua”, explicou o prefeito.

Ele criticou laudos baseados em entrevistas, como o da empresa Bioseg, por não refletirem adequadamente as condições reais dos locais de trabalho.

“A definição de insalubridade não pode vir de entrevista. Tem que ser verificada a estrutura, os materiais, o tipo de atendimento e os riscos reais do ambiente. É isso que vai garantir um laudo técnico justo”, disse.

Meta é reduzir ambientes insalubres

O prefeito afirmou que a política da atual gestão é diminuir os riscos à saúde dos trabalhadores, não apenas pagar pelo risco existente. Ele defendeu ações de prevenção e melhoria das condições nos locais de trabalho, especialmente nas unidades de saúde.

“A insalubridade não é algo estático. Um ambiente pode ser insalubre hoje e deixar de ser em três meses, se houver melhorias. Nossa meta é reduzir a insalubridade, garantir segurança e diminuir o risco ao servidor”, afirmou.